DECRETO Nº 36.328, DE 15 DE OUTUBRO DE 1954.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

        CONSIDERANDO o que expôs o Ministério de Estado da Educação e Cultura sôbre a conveniência da instituição de uma cruz e de uma medalha com a finalidade de galardoar cidadãos brasileiros e distinguir estrangeiros que, por motivo relevante, no setor desportivo, se tornem merecedores do reconhecimento nacional;

        CONSIDERANDO que boa parte das entidades desportivas nacionais vem sendo mantidas graças ao devotamento e patrimônio de cidadãos brasileiros, que por seu entusiasmo e dedicação, realizam meritória obra social.

        CONSIDERANDO que os desportos levam a outras pátrias a expressão da cultura e do valimento do país sendo excelente meio de aproximação e de confraternização entre os povos;

        CONSIDERANDO, finalmente, estarem os desportos sob a proteção, orientação e fiscalização do Estado,

        DECRETA:

        Art 1º Ficam instituídas a Cruz e a Medalha do Mérito Desportivo.

        Art 2º A Cruz e a Medalha serão concedidas a brasileiros e estrangeiros que, por motivo relevante, no setor desportivo a juízo do Govêrno se tenham tornado merecedores de alta distinção.

        Art 3º A Cruz e a Medalha do Mérito Desportivo obedecerão ao modêlo e às especificações anexas ao presente Decreto.

        Art 4º As concessões serão feitas por Decreto do Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Educação e Cultura, por indicação do Conselho Nacional de Desportos.

        Art 5º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

        Art 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 1954, 133º da Independência e 66º da República.

JOãO CAFé FILHO
Cândido Mota Filho
Raul Fernandes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.   18.10.1954