Art. 1° O § 1° do art. 7° do Decreto n°455, de 26 de fevereiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1° A transferência financeira a fundo perdido do FNC para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, responsáveis pela execução de projetos culturais aprovados, dar-se-á sob a forma de subvenções, auxílios ou contribuições."

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de agosto de 1994, 173° da Independência e 106° da República.