DECRETO Nº 4.569, DE 7 DE JANEIRO DE 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.6; três DAS 101.5; um DAS 102.5; um DAS 101.4; e um DAS 102.3, integrantes da reserva técnica de que trata o Decreto n^o 4.567, de 1^o de janeiro de 2003.

Art. 2º  Os cargos transferidos para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República integrarão a sua estrutura regimental, que será submetida à aprovação do Presidente da República nos termos do art. 8^o do Decreto n^o 4.567, de 1^o de janeiro de 2003.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.1.2003