D4547

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.547, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "b", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Medida Provisória nº 86, de 18 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os cargos efetivos vagos relacionados nos Anexos I a V, no âmbito de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.12.2002 (Edição Extra)

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS VAGOS MANTIDOS SOB A RESPONSABILIDADE DO SIPEC EXTINTOS

a) Cargos de nível superior

NÍVEL	CÓDIGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE
NS	078003	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	1
NS	033041	ANALISTA DE DESENV CIENTIF E TECNOLÓGICO	2
NS	088060	ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS IV	1
NS	061006	ANALISTA DE SISTEMA	1
NS	016001	ANALISTA DE SISTEMAS	2
NS	067033	ANALISTA DE SISTEMAS	1
NS	403012	ANALISTA DE SISTEMAS	1
NS	407001	ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA	3
NS	032005	ANALISTA ESPECIALIZADO	2
NS	089042	ANALISTA II	1
NS	079060	ANALISTA PESQUISA E TECNOLOGIA III	1
NS	032006	ARQUITETO	1
NS	023001	ARQUIVISTA	3
NS	032049	ARQUIVISTA	2
NS	061010	ARQUIVISTA	2
NS	088025	ASS TEC ADMINISTRATIVO II	1
NS	088044	ASS TEC ADMINISTRATIVO III	1
NS	009030	ASSISTENTE SOCIAL	15
NS	032018	ASSISTENTE SOCIAL	3
NS	061012	ASSISTENTE SOCIAL	5
NS	067069	ASSISTENTE SOCIAL	1
NS	089044	ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II	1
NS	067070	AUDITOR	1
NS	009032	BIBLIOTECÁRIO	3
NS	061015	BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA	2
NS	061018	CIRURGIÃO-DENTISTA	1
NS	009024	CONTADOR	3
NS	061020	CONTADOR	1
NS	067089	CONTADOR	2
NS	009022	ECONOMISTA	11
NS	032020	ECONOMISTA	1
NS	009004	ENFERMEIRO	7
NS	032009	ENFERMEIRO	3
NS	061034	ENFERMEIRO	8
NS	068008	ENFERMEIRO	1
NS	009016	ENGENHEIRO	5
NS	032010	ENGENHEIRO	5
NS	068010	ENGENHEIRO	1
NS	009012	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	1
NS	032021	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	2
NS	061037	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	1
NS	061041	ENGENHEIRO ELETRICISTA	1
NS	068024	ESPECIALISTA DE NÍVEL SUPERIOR	2
NS	032022	ESTATÍSTICO	3
NS	068027	ESTATÍSTICO	1
NS	032052	FARMACÊUTICO	1
NS	068029	FARMACÊUTICO	1
NS	068033	GERENTE DE DIVISÃO	2
NS	020001	INSPETOR DE CAFÉ	1
NS	061060	JORNALISTA	1
NS	009001	MÉDICO	53
NS	032011	MÉDICO	2
NS	061062	MÉDICO	52
NS	068037	MÉDICO	10
NS	403013	MÉDICO	22
NS	009010	MÉDICO VETERINÁRIO	8
NS	009009	ODONTÓLOGO	7
NS	034083	ODONTÓLOGO	1
NS	068044	ODONTÓLOGO	1
NS	061071	PEDAGOGO-HABILITACÃO	1
NS	032031	PESQUISADOR CIÊNCIAS EX DA NATUREZA	1
NS	033053	PESQUISADOR TITULAR	3
NS	035043	PILOTO DE AERONAVE	5
NS	032092	PROGRAMADOR EDUCACIONAL	1
NS	033087	PROGRAMADOR PEDAGÓGICO	1
NS	009007	PSICÓLOGO	4
NS	032016	PSICÓLOGO	1
NS	061072	PSICÓLOGO	2
NS	009021	QUÍMICO	1
NS	061085	SECRETÁRIO EXECUTIVO	6
NS	032059	TÉCNICO ASSUNTOS EDUCACIONAIS	1
NS	032027	TÉCNICO COMUNICAÇÃO SOCIAL	1
NS	089060	TÉCNICO CONSULTOR	1
NS	088075	TÉCNICO CONSULTOR - PESQUISA	1
NS	033046	TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ESPECIALIZADO	1
NS	032028	TÉCNICO EDUCACÃO	1
NS	009028	TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS	1
NS	009027	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	30
NS	061088	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	59
NS	009031	TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL	16
NS	069006	TÉCNICO EM SAÚDE	2
NS	009036	TÉCNICO ENSINO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL	1
NS	089043	TÉCNICO II	1
NS	089051	TÉCNICO III	1
NS	033048	TÉCNICO INFORMAÇÃO	1
NS	032075	TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR	4
NS	033099	TECNOLOGISTA	4
NS	406002	TECNOLOGISTA	1
NS	068099	TRADUTOR	1
SUBTOTAL			433

b) Cargos de nível intermediário

NÍVEL	CÓDIGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE
NI	046067	ADJUNTO ADMINISTRATIVO	1
NI	008001	AGENTE ADMINISTRATIVO	505
NI	026002	AGENTE ADMINISTRATIVO	3
NI	042067	AGENTE ADMINISTRATIVO	5
NI	010033	AGENTE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM	2
NI	010037	AGENTE DE ATIVIDADE MARÍTIMAS E FLUVIAIS	1
NI	010007	AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS	3
NI	012002	AGENTE DE PORTARIA	25
NI	043013	AGENTE DE SAÚDE	1
NI	010002	AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA	4
NI	028034	AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA	1
NI	010045	AGENTE DE VIGILÂNCIA	4
NI	042062	AGENTE INSP. INDÚSTRIA E COMÉRCIO	5
NI	010027	AGENTE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE	20
NI	007006	ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS	2
NI	026019	ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS	1
NI	007003	ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES	1
NI	007001	ARTÍFICE DE EST DE OBRAS E METALURGIA	1
NI	083026	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III	2
NI	026025	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	4
NI	042030	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	13
NI	083012	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	2
NI	089015	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I	1
NI	089023	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III	1
NI	026026	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	17
NI	063001	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	59
NI	026029	ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO	5
NI	089024	ASSISTENTE DE SECRETARIA III	1
NI	407002	ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA	2
NI	010028	ASSISTENTE SINDICAL	23
NI	042031	ASSISTENTE TÉCNICO	2
NI	042023	ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO	1
NI	084019	ASSISTENTE TÉCNICO II	1
NI	028100	ATENDENTE DE ENFERMAGEM	1
NI	026038	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	1
NI	062002	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	11
NI	026039	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	1
NI	044058	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	3
NI	010001	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	25
NI	062066	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2
NI	026050	AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS	3
NI	089018	AUXILIAR INSTITUCIONAL I	2
NI	010070	AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS DIVERSOS	5
NI	008002	DATILÓGRAFO	223
NI	026080	DATILÓGRAFO	1
NI	042068	DATILÓGRAFO	1
NI	062012	DATILÓGRAFO	9
NI	010014	DESENHISTA	1
NI	026081	DESENHISTA	1
NI	026084	DESENHISTA PROJETISTA	1
NI	026087	DIGITADOR	1
NI	089014	ENCARREGADO DE TURMA	1
NI	026095	ENUMERADOR	5
NI	028019	ESCRITURÁRIO	3
NI	027064	ESPECIALISTA NÍVEL MÉDIO	3
NI	062024	LABORATORISTA-ÁREA	1
NI	062055	MESTRE-OFÍCIO	2
NI	012001	MOTORISTA OFICIAL	21
NI	045059	OFICIAL DE MANUT SERVIÇOS OPERACIONAIS	1
NI	027026	OPERADOR DE COMPUTADOR	4
NI	062058	OPERADOR DE RÁDIO-TELECOMUNICAÇÕES	1
NI	016004	PERFURADOR DIGITADOR	1
NI	046062	PROGRAMADOR	1
NI	063010	PROGRAMADOR DE COMPUTADOR	1
NI	083033	PROGRAMADOR II	1
NI	042033	RADIOTELEGRAFISTA	3
NI	045068	TÉCNICO	2
NI	406003	TÉCNICO	1
NI	042035	TÉCNICO AGRÍCOLA	1
NI	043048	TÉCNICO AGRICULTURA E PECUÁRIA	2
NI	042039	TÉCNICO COLONIZAÇÃO	1
NI	027070	TÉCNICO CONTABILIDADE	1
NI	010042	TÉCNICO DE CONTABILIDADE	15
NI	043044	TÉCNICO DE INDIGENISMO	6
NI	010005	TÉCNICO DE LABORATÓRIO	2
NI	027075	TÉCNICO DE LABORATÓRIO	1
NI	063014	TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	1
NI	063016	TÉCNICO EM ARQUIVO	1
NI	010012	TÉCNICO EM COLONIZAÇÃO	3
NI	063020	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	2
NI	063025	TECNICO EM ELETRICIDADE	2
NI	063038	TÉCNICO EM LABORATÓRIO-ÁREA	4
NI	063044	TÉCNICO EM MÓVEIS E ESQUADRIAS	1
NI	010003	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	1
NI	063050	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	1
NI	042014	TÉCNICO ESTUDOS E PESQUISAS	5
NI	044059	TÉCNICO NÍVEL MÉDIO	4
SUBTOTAL			1.117

c) Cargos de nível auxiliar

NÍVEL	CÓDIGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE
NA	010054	AGENTE OPERAC DE TELEC E ELETRICIDADE	3
NA	007053	ARTÍFICE DE ELETRIC E COMUNICAÇÕES	3
NA	007051	ARTÍFICE DE ESTR. DE OBRAS E METALURGIA	2
NA	010052	AUXILIAR OPER DE ASSUNTOS CULTURAIS	1
NA	010057	AUXILIAR OPERACIONAL DE AGROPECUÁRIA	1
NA	010006	AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS DIVERSOS	4
SUBTOTAL			14

d) Resumo

CARGOS	QUANTIDADE
NÍVEL SUPERIOR	433
NÍVEL INTERMEDIÁRIO	1.117
NÍVEL AUXILIAR	14
TOTAL	1.564

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MEC EXTINTOS

NÍVEL	CÓDIGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE
NS	009027	TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	115
NI	044059	TÉCNICO NÍVEL MÉDIO	51
TOTAL			166

ANEXO III

CARGOS EFETIVOS VAGOS EXTINTOS NO QUADRO DE PESSOAL DAS

INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES

IFES		CARGO
COD	SIGLA	NÍVEL	CÓDIGO		DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
NA	065019		CARPINTEIRO	1
NI	062051		DATILOGRAFO DE TEXTOS GRAFICOS	1
NI	063004		DESENHISTA TECNICO-ESPECIALIDADE	1
NI	062014		DIGITADOR	1
NI	063025		TECNICO EM ELETRICIDADE	1
NI	063027		TECNICO EM ELETRONICA	1
NI	063056		TECNICO SUP DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS	1
NS	061088		TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	1
NI	062002		AUXILIAR ADMINISTRATIVO	2
NI	062065		OPERADOR DE COMPUTADOR	2
NA	065004		ARMADOR	4
NI	062012		DATILOGRAFO	4
NI	063025		TECNICO EM ELETRICIDADE	1
NI	063026		TECNICO EM ELETROMECANICA	1
NA	419006		AUXILIAR DE AGROPECUARIA	1
NA	065014		AUXILIAR DE METEOROLOGIA	1
NA	065040		OPERADOR DE MAQUINA DE TERRAPLANAGEM	1
NI	062087		OPERADOR DE MAQUINA COPIADORA	1
NI	062035		PLAINADOR DE METAIS	1
NI	063040		TECNICO EM MECANICA	1
NI	063042		TECNICO EM METEOROLOGIA	1
NI	062040		VIGILANTE	1
NI	416040		VIGILANTE	1
NI	062002		AUXILIAR ADMINISTRATIVO	4
NI	062012		DATILOGRAFO	6
NS	061088		TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	6
NA	065006		AUXILIAR DE AGROPECUARIA	21
NI	062018		FOTOGRAFO	1
NI	062012		DATILOGRAFO	2
NI	063025		TECNICO EM ELETRICIDADE	2
NI	062002		AUXILIAR ADMINISTRATIVO	4
NS	061088		TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	3
NI	062042		ADMINISTRADOR DE EDIFICIOS	1
NI	043010		INSTRUTOR	1
NI	063056		TECNICO SUP DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS	1
NI	062040		VIGILANTE	1
NI	050058		COZINHEIRO	2
NI	062055		MESTRE-OFICIO	3
NA	065006		AUXILIAR DE AGROPECUARIA	15
NA	065032		MARCENEIRO	1
NI	063001		ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO	1
NI	062065		OPERADOR DE COMPUTADOR	1
NA	065007		AUXILIAR DE ANATOMIA E NECROPSIA	2
NI	062002		AUXILIAR ADMINISTRATIVO