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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.518, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

(Revogado pelo Decreto nº 4.548, de 27.12.2002)

Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.1.

        Art. 2º  Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.833, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

        Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES PARA O IBAMA

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.1

1,00

3

3,00

TOTAL

3

3,00

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/

FG

1

Presidente

101.6

6

Assessor do Presidente

102.4

GABINETE

1

Chefe

101.4

PROCURADORIA-GERAL

1

Procurador-Geral

101.5

1

Procurador-Geral Adjunto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

AUDITORIA

1

Auditor-Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE GESTÃO

ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Planejamento,

Orçamento e Controle

1

Coodenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Articulação e

Desenvolvimento Organizacional

1

Coodenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Educação Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Arrecadação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

DIRETORIA DE FLORESTAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos

Florestais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Florestas Nacionais e

Reservas Equivalentes

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE FAUNA E RECURSOS

PESQUEIROS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Fauna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Recursos

Pesqueiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE ECOSSISTEMAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Unidades de

Conservação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Ecossistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO

E QUALIDADE AMBIENTAL

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Licenciamento

Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Controle e

Qualidade Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE PROTEÇÃO

AMBIENTAL

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Fiscalização

Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Zoneamento e

Monitoramento Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

GERÊNCIAS EXECUTIVAS I

26

Gerente Executivo I

101.4

Divisão

130

Chefe

101.2

GERÊNCIAS EXECUTIVAS II

10

Gerente Executivo II

101.3

Serviço

10

Chefe

101.1

ESCRITÓRIOS REGIONAIS

139

Chefe de Escritório

101.1

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

FEDERAIS I

18

Chefe de Unidade I

101.3

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

FEDERAIS II

111

Chefe de Unidade II

101.2

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

FEDERAIS III

3

Chefe de Unidade III

101.1

CENTROS ESPECIALIZADOS

20

Chefe de Centro

101.3

Serviço

20

Chefe

101.1

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

           

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

8

39,52

8

39,52

DAS 101.4

3,08

46

141,68

46

141,68

DAS 101.3

1,24

90

111,60

90

111,60

DAS 101.2

1,11

258

286,38

258

286,38

DAS 101.1

1,00

169

169,00

172

172,00

           

DAS 102.4

3,08

6

18,48

6

18,48

DAS 102.3

1,24

7

8,68

7

8,68

           

TOTAL

585

781,86

588

784,86