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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002.

Revogado pelo Decreto nº 4.641, de 21.3.2003
Texto para impressão

Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Os arts. 2º e 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2o .......................................................

.......................................................

III - .......................................................

a) Diretoria de Formação Profissional;

......................................................." (NR)

"Art. 6º  À Diretoria de Formação Profissional compete planejar, dirigir, coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução de atividades de formação e aperfeiçoamento profissional, e outras voltadas à obtenção de requisitos para promoção em carreiras estruturadas." (NR)

Art. 2º O Anexo II, "a", ao Decreto nº 4.320, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília,  5 de setembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.2002

 ANEXO

 "ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

       
 

1

Presidente

101.6

 

2

Assessor do Presidente

102.4

 

2

Assistente

102.2

       

ASSESSORIA DE INTERCÂMBIO

     

INTERNACIONAL

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

1

Assessor

102.3

       

ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO

     

ESTRATÉGICA

1

Chefe da Assessoria

101.4

 

2

Auxiliar

102.1

       
 

15

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

9

 

FG-3

       
PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador Jurídico

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Tecnologia da

     
Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

       

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

Serviço

13

Chefe

101.1

 

1

Auxiliar

102.1

       

Diretoria de FORMAÇÃO

     

profissional

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Programa

101.4

 

2

Assessor

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Auxiliar

102.1

       

Diretoria de DESENVOLVIMENTO

     

de Gerentes e Servidores

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Programa

101.4

 

8

Assessor

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Auxiliar

102.1

       

Diretoria de INFORMAÇÃO E

     
CONHECIMENTO EM GESTÃO

1

Diretor

101.5

 

3

Gerente de Programa

101.4

 

5

Assessor

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

4

Auxiliar

102.1

        "