DECRETO Nº 4.335, DE 14 DE AGOSTO DE 2002

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        Art. 1^o  Fica suspensa a exploração da espécie mogno (Swietenia macrophylla King), na Região Amazônica, pelo período de seis meses, a partir da publicação deste Decreto.

        Parágrafo único.  A suspensão de que trata o caput deste artigo não se aplica às autorizações de exploração da espécie em planos de manejo florestal sustentável, devidamente aprovados até a data da publicação do Decreto n^o 1.963, de 25 de julho de 1996, bem como às explorações da espécie quando oriunda de florestas plantadas.

        Art. 2^o  Os créditos e incentivos oficiais deverão, preferencialmente, ser destinados a empreendimentos produtivos de manejo florestal, de reflorestamento em áreas alteradas e outros empreendimentos em áreas convertidas para fins agropecuários, na Região Amazônica.

        Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 4^o  Fica revogado o Decreto n^o 3.559, de 14 de agosto de 2000.

Brasília, 14 de agosto de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.8.2002