Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.249, DE 24 DE MAIO DE 2002.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1^o de junho de 2002, em nove vírgula vinte por cento.

        Parágrafo único.  Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1^o de julho de 2001, o reajuste de que trata o caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

        Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 24 de maio de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.5.2002

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO