D4230a

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002.

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X e XI do Decreto n^o 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a necessidade de assegurar a obtenção da meta de resultado primário na execução da Lei Orçamentária de 2002, conforme determina o art. 18 da Lei n^o 10.266, de 24 de julho de 2001,

DECRETA:

Art. 1^o Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X e XI do Decreto n^o 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, com as alterações de limites efetuadas ao amparo do seu art. 7^o, passam a ser os constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX deste Decreto, respectivamente.

Parágrafo único. O Anexo IX deste Decreto, referido no caput, será ajustado mediante portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência das alterações realizadas nas dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.

Art. 2^o (Revogado pelo Decreto nº 4.309, de 22.7.2002)

Parágrafo único. (Revogado pelo Decreto nº 4.309, de 22.7.2002)

Art. 3^o (Revogado pelo Decreto nº 4.309, de 22.7.2002)

Art. 4^o O Decreto n^o 4.120, de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7^o ....................................................................................................................................

I - elevar os limites de que tratam os Anexos referidos nos arts. 1^o e 5^o deste Decreto, desde que a ampliação não ultrapasse:

a) R$ 296.500.000,00 (duzentos e noventa e seis milhões e quinhentos mil reais) no caso dos Anexos I, II e III deste Decreto; e

b) R$ 1.697.000.000,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e sete milhões de reais) no caso dos Anexos IV, V, VI e VII deste Decreto;

..................................................................................................................................................". (NR)

"Art. 11. Os limites destinados aos Programas Estratégicos, de que tratam os Anexos I, II e III, correspondem àqueles sujeitos ao controle da gestão do fluxo de recursos relacionados no Anexo X".

...................................................................................................................................................".(NR)

Art. 5^o Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedado aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, inclusive empresas estatais, de acordo com o art. 167, inciso II, da Constituição, e com o art. 73 do Decreto-Lei n^o 200, de 25 de fevereiro de 1967, realizarem despesas ou assumirem compromissos que não sejam compatíveis com os limites de movimentação e empenho e de pagamento nele estabelecidos.

Art. 6^o Fica vedado, a partir da publicação deste Decreto e até 30 de novembro de 2002, o pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais não relacionados nos incisos I a V do § 1^o do art. 13 do Decreto n^o 4.120, de 2002.

Art. 7^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8^o Revoga-se o § 2^o do art. 13 do Decreto n^o 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Brasília, 14 de maio de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.5.2002

ANEXO I

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER ESPECIAIS			PROJETOS			TOTAL
		LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO
		LEI	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ AGO	ATÉ DEZ

20101	GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA	134.701	83.227	115.241	6.486	3.429	5.574	141.187	86.656	120.815
	- Estratégico	18.500	10.072	16.482	6.000	3.300	5.400	24.500	13.372	21.882
	- Demais	116.201	73.155	98.759	486	129	174	116.687	73.284	98.933
20102	GAB. DA VICE PRESID. DA REPÚBLICA	2.540	1.549	2.243				2.540	1.549	2.243
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	51.994	26.134	35.747	1.680	358	538	53.674	26.492	36.285
20117	SEC. ESPECIAL DE DESENV. URBANO	9.543	4.888	8.888	1.262.802	188.100	209.000	1.272.345	192.988	217.888
20118	AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA	27.113	17.072	25.608	1.200	674	1.011	28.313	17.746	26.619
22000	MIN. AGRIC, PEC E ABASTECIMENTO	372.050	174.591	238.810	377.951	31.105	36.374	750.001	205.696	275.184
	- Estratégico	59.972	25.193	34.459	3.270	605	828	63.242	25.798	35.287
	- Demais	312.078	149.398	204.351	374.681	30.500	35.546	686.759	179.898	239.897
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1.379.237	629.776	861.425	283.001	33.117	48.636	1.662.238	662.893	910.061
	- Estratégico	57.638	28.614	39.139	38.921	8.713	11.918	96.559	37.327	51.057
	- Demais	1.321.599	601.162	822.286	244.080	24.404	36.718	1.565.679	625.566	859.004
25000	MIN. DA FAZENDA	1.207.823	654.107	801.508	85.074	21.080	31.716	1.292.897	675.187	833.224
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	2.807.230	1.754.845	2.622.083	528.038	234.036	351.054	3.335.268	1.988.881	2.973.137
	- Estratégico	20.370	20.370	20.370				20.370	20.370	20.370
	- Demais	2.786.860	1.734.475	2.601.713	528.038	234.036	351.054	3.314.898	1.968.511	2.952.767
28000	MIN. DA IND. E COM. EXTERIOR	97.276	33.212	45.428	13.031	3.833	5.767	110.307	37.045	51.195
30000	MIN. DA JUSTIÇA	226.564	120.364	164.638	700.826	371.294	508.702	927.390	491.658	673.340
	- Estratégico	21.743	11.223	15.352	673.234	365.193	499.522	694.977	376.416	514.874
	- Demais	204.821	109.141	149.286	27.592	6.101	9.180	232.413	115.242	158.466
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	287.416	140.234	191.815	191.272	18.859	28.375	478.688	159.093	220.190
33000	MIN. DA PREV. E ASSIST.SOCIAL	1.484.764	860.196	1.170.985	234.960	37.144	47.113	1.719.724	897.340	1.218.098
	- Estratégico	20			44.426	3.983	4.425	44.446	3.983	4.425
	- Demais	1.484.744	860.196	1.170.985	190.534	33.161	42.688	1.675.278	893.357	1.213.673
35000	MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES	441.959	220.764	374.754	1.656	427	641	443.615	221.191	375.395
36000	MIN. DA SAÚDE	19.155.956	12.712.849	19.068.773	2.051.133	771.969	1.148.828	21.207.089	13.484.818	20.217.601
	- Estratégico	1.000	1.000	1.000	3.415	3.250	3.250	4.415	4.250	4.250
	- Demais	19.154.956	12.711.849	19.067.773	2.047.718	768.719	1.145.578	21.202.674	13.480.568	20.213.351
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	489.298	242.214	351.053	514.459	75.017	112.096	1.003.757	317.231	463.149
	- Estratégico	1.026	692	692	2.043	1.537	1.537	3.069	2.229	2.229
	- Demais	488.272	241.522	350.361	512.416	73.480	110.559	1.000.688	315.002	460.920
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	1.482.310	698.411	955.306	3.200.940	714.058	859.626	4.683.250	1.412.469	1.814.932
	- Estratégico	649.130	273.133	373.599	1.722.431	639.778	747.863	2.371.561	912.911	1.121.462
	- Demais	833.180	425.278	581.707	1.478.509	74.280	111.763	2.311.689	499.558	693.470
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	166.066	55.209	61.343	820.000		60.000	986.066	55.209	121.343
	- Estratégico				820.000		60.000	820.000		60.000
	- Demais	166.066	55.209	61.343				166.066	55.209	61.343
42000	MIN. DA CULTURA	180.685	64.613	88.380	100.506	10.821	13.849	281.191	75.434	102.229
	- Estratégico				16.021	4.821	4.821	16.021	4.821	4.821
	- Demais	180.685	64.613	88.380	84.485	6.000	9.028	265.170	70.613	97.408
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	500.836	142.409	209.791	539.736	58.303	77.309	1.040.572	200.712	287.100
	- Estratégico	34.143	17.525	23.971	132.991	20.803	28.455	167.134	38.328	52.426
	- Demais	466.693	124.884	185.820	406.745	37.500	48.854	873.438	162.384	234.674
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	276.581	142.123	194.400	123.295	32.129	48.341	399.876	174.252	242.741
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	29.952	15.606	28.375	449.830	68.933	133.969	479.782	84.539	162.344
	- Estratégico	7.781	3.836	6.975	139.203	21.433	38.969	146.984	25.269	45.944
	- Demais	22.171	11.770	21.400	310.627	47.500	95.000	332.798	59.270	116.400
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	192.733	38.632	70.241	557.551	147.514	201.389	750.284	186.146	271.630
	- Estratégico	36.556	8.458	15.379	140.797	47.514	86.389	177.353	55.972	101.768
	- Demais	156.177	30.174	54.862	416.754	100.000	115.000	572.931	130.174	169.862
52000	MIN. DA DEFESA	2.077.988	1.026.026	1.333.231	1.155.628	544.615	605.127	3.233.616	1.570.641	1.938.358
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	253.252	34.091	61.983	1.927.710	294.567	341.968	2.180.962	328.658	403.951
	- Estratégico				561.325	175.567	208.334	561.325	175.567	208.334
	- Demais	253.252	34.091	61.983	1.366.385	119.000	133.634	1.619.637	153.091	195.617
73101	REC. SOB SUP.DO MIN. DA FAZENDA	149.176	73.552	133.731				149.176	73.552	133.731
73105	GDF-REC.SUP DO MIN. DA FAZENDA	64.140	20.605	37.463	30.800			94.940	20.605	37.463
	TOTAL	33.549.183	19.987.299	29.253.243	15.159.565	3.661.382	4.877.003	48.708.748	23.648.681	34.130.246
	LIMITE BLOQUEADO			1.994.119			1.120.623			3.114.742

FONTES: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280 e suas 900 e 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER ESPECIAIS			PROJETOS			TOTAL
		LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO
		LEI	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ AGO	ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA	85.007	56.671	76.506	2.663	1.775	2.397	87.670	58.446	78.903
20118	AGÊNCIA BRAS. DE INTELIGÊNCIA	1.346	897	1.346				1.346	897	1.346
22000	MIN. AGRIC, PEC E ABASTECIMENTO	112.937	62.116	84.963	28.866	11.475	16.426	141.803	73.591	101.389
	- Estratégico	15.141	8.328	11.391	11.164	6.140	8.399	26.305	14.468	19.790
	- Demais	97.796	53.788	73.572	17.702	5.335	8.027	115.498	59.123	81.599
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	223.719	121.982	166.850				223.719	121.982	166.850
	- Estratégico	343	189	258				343	189	258
	- Demais	223.376	121.793	166.592				223.376	121.793	166.592
25000	MIN. DA FAZENDA	610.511	261.606	451.030				610.511	261.606	451.030
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	1.683.259	996.997	1.265.495	198.191	132.594	198.191	1.881.450	1.129.591	1.463.686
	- Estratégico				1.400	1.400	1.400	1.400	1.400	1.400
	- Demais	1.683.259	996.997	1.265.495	196.791	131.194	196.791	1.880.050	1.128.191	1.462.286
28000	MIN. DA IND. E COM. EXTERIOR	272.356	137.941	188.680	27.501	10.751	16.175	299.857	148.692	204.855
30000	MIN. DA JUSTIÇA	207.267	123.997	155.928	200.167	79.934	131.113	407.434	203.931	287.041
	- Estratégico	3.744	2.059	2.817	64.602	30.725	42.027	68.346	32.784	44.844
	- Demais	203.523	121.938	153.111	135.565	49.209	89.086	339.088	171.147	242.197
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	132.443	72.844	99.638	60.456	30.228	45.481	192.899	103.072	145.119
33000	MIN. DA PREV. E ASSIST.SOCIAL	116.792	77.861	105.113	75	75	75	116.867	77.936	105.188
	- Estratégico				75	75	75	75	75	75
	- Demais	116.792	77.861	105.113				116.792	77.861	105.113
35000	MIN.DAS RELAÇÕES EXTERIORES	80.970	40.574	73.770				80.970	40.574	73.770
36000	MIN. DA SAÚDE	751.952	501.301	751.952	1.751	1.167	1.751	753.703	502.468	753.703
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	81.357	44.746	61.205	13.000	5.103	7.677	94.357	49.849	68.882
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	181.289	84.278	115.278	78.293	3.950	5.403	259.582	88.228	120.681
	- Estratégico	41.784	21.029	28.764	24.083	3.950	5.403	65.867	24.979	34.167
	- Demais	139.505	63.249	86.514	54.210			193.715	63.249	86.514
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	462.008	137.504	210.129	118.273	59.137	88.977	580.281	196.641	299.106
	- Estratégico	12.000		2.000				12.000		2.000
	- Demais	450.008	137.504	208.129	118.273	59.137	88.977	568.281	196.641	297.106
42000	MIN. DA CULTURA	4.743	2.609	3.568	140	70	105	4.883	2.679	3.673
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	108.071	59.439	81.302	3.647	1.697	2.525	111.718	61.136	83.827
	- Estratégico	48.433	26.638	36.436	652	199	272	49.085	26.837	36.708
	- Demais	59.638	32.801	44.866	2.995	1.498	2.253	62.633	34.299	47.119
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO	25.848	14.216	19.446	6.133	3.067	4.614	31.981	17.283	24.060
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	131.317	72.224	131.317	106.452	48.741	95.311	237.769	120.965	226.628
	- Estratégico				21.713	11.942	21.713	21.713	11.942	21.713
	- Demais	131.317	72.224	131.317	84.739	36.799	73.598	216.056	109.023	204.915
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	572	234	425				572	234	425
52000	MIN. DA DEFESA	960.493	528.271	722.584	422.280	122.926	184.955	1.382.773	651.197	907.539
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	33.812	18.597	25.437	3.068	1.534	2.308	36.880	20.131	27.745
T O T A L		6.268.069	3.416.905	4.791.962	1.270.956	514.224	803.484	7.539.025	3.931.129	5.595.446
LIMITE BLOQUEADO				1.018.471			166.787			1.185.258

FONTES: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281 E 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER ESPECIAIS			PROJETOS			TOTAL
		LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO		LEI	LIMITE AUTORIZADO
		LEI	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ AGO	ATÉ DEZ	LEI	ATÉ AGO	ATÉ DEZ

26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	2.001.000	1.100.550	2.001.000	400.000	220.000	400.000	2.401.000	1.320.550	2.401.000
30000	MIN. DA JUSTIÇA	47.436	26.090	47.436				47.436	26.090	47.436
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA				187.400	103.070	130.700	187.400	103.070	130.700
	- Estratégico				187.400	103.070	130.700	187.400	103.070	130.700
	- Demais
33000	MIN. DA PREV. E ASSIST.SOCIAL	844.485	464.467	844.485	47.900	26.345	47.900	892.385	490.812	892.385
	- Estratégico	471.201	259.161	471.201	1.200	660	1.200	472.401	259.821	472.401
	- Demais	373.284	205.306	373.284	46.700	25.685	46.700	419.984	230.991	419.984
36000	MIN. DA SAÚDE	400.000	220.000	400.000	845.790	103.300	103.300	1.245.790	323.300	503.300
49000	MIN. DO DESENV. AGRÁRIO	253.300	5.500	10.000	370.374	203.706	370.374	623.674	209.206	380.374
	- Estratégico				280.409	154.225	280.409	280.409	154.225	280.409
	- Demais	253.300	5.500	10.000	89.965	49.481	89.965	343.265	54.981	99.965
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	7.517	859	1.562	137.883	75.836	120.239	145.400	76.695	121.801
	- Estratégico				32.350	17.793	32.350	32.350	17.793	32.350
	- Demais	7.517	859	1.562	105.533	58.043	87.889	113.050	58.902	89.451

T O T A L		3.553.738	1.817.466	3.304.483	1.989.347	732.257	1.172.513	5.543.085	2.549.723	4.476.996
LIMITE BLOQUEADO				243.300			756.700			1.000.000

FONTES: 145, 179 e 979, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA

PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	58.628	68.054	77.479	86.904	96.329	105.755	115.180	124.605	134.030
20102	GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	812	991	1.169	1.348	1.528	1.707	1.885	2.064	2.243
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	16.824	20.529	24.235	27.940	31.645	35.351	39.056	42.761	46.466
22000	MIN. DA AGRICULT. E DO ABASTECIMENTO	92.447	106.820	121.193	135.566	149.939	164.311	178.684	193.057	207.430
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	290.302	362.849	435.397	507.945	580.493	653.040	725.588	798.136	870.684
25000	MIN. DA FAZENDA	214.440	335.017	395.595	456.174	516.752	577.330	637.908	708.486	779.064
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	976.528	1.192.528	1.408.528	1.624.528	1.840.528	2.056.528	2.272.528	2.488.528	2.704.490
28000	MIN. DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR	21.288	26.327	31.365	36.404	41.442	46.481	51.519	56.557	61.596
30000	MIN. DA JUSTIÇA	85.632	102.935	120.238	137.541	154.843	172.146	189.449	206.752	224.054
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	76.912	95.856	114.801	133.745	152.690	171.635	190.580	209.523	228.468
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL	443.549	550.857	658.166	765.474	872.782	980.091	1.087.399	1.194.707	1.302.016
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	134.817	164.696	194.575	224.454	254.333	284.213	314.092	343.970	373.849
36000	MIN. DA SAÚDE	6.645.016	8.306.196	9.967.376	11.628.556	13.289.736	14.950.917	16.612.097	18.273.277	19.934.457
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	28.552	41.935	44.088	46.240	48.392	50.544	52.696	54.848	57.000
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	232.146	289.547	346.946	404.346	461.746	519.145	576.546	633.945	691.345
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	50.666	52.147	53.628	55.109	56.590	58.071	59.553	61.034	62.514
42000	MIN. DA CULTURA	47.219	53.671	60.124	66.576	73.029	79.481	85.933	92.386	98.838
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	112.654	123.540	133.493	143.445	153.397	163.349	173.300	183.251	193.203
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAM. E GESTÃO	82.370	97.467	112.565	127.663	142.760	157.858	172.955	188.052	203.150
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	43.055	51.906	60.758	69.609	70.461	71.312	72.164	73.015	73.867
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	55.722	69.965	84.206	98.449	112.692	126.934	141.177	155.420	169.662
52000	MIN. DA DEFESA	457.156	558.795	660.434	762.073	863.712	965.351	1.066.990	1.168.629	1.270.269
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	94.981	103.121	111.261	119.401	127.541	135.681	143.821	151.960	160.100
73101	REC. SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA	45.513	56.540	67.568	78.595	89.622	100.649	111.677	122.704	133.731
73105	GDF - REC. SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA	12.750	15.839	18.928	22.017	25.107	28.196	31.285	34.374	37.463

SUBTOTAL		10.319.979	12.848.128	15.304.116	17.760.102	20.208.089	22.656.076	25.104.062	27.562.041	30.019.989
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS		809.307	835.976	862.646	903.315	943.985	984.653	1.025.323	1.065.992	1.099.537
LIMITE TOTAL AUTORIZADO		11.129.286	13.684.104	16.166.762	18.663.417	21.152.074	23.640.729	26.129.385	28.628.033	31.119.526
LIMITE BLOQUEADO										2.553.775

Fontes Anexo IV: 100, 111, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes

ANEXO V

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	18.221	22.447	26.673	30.898	35.124	39.350	43.576	47.801	52.028
22000	MIN. DA AGRICULT. E DO ABASTECIMENTO	20.127	23.505	26.883	30.262	33.639	37.018	40.396	43.774	47.152
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	22.467	26.238	30.009	33.780	37.551	41.322	45.093	48.863	52.635
25000	MIN. DA FAZENDA	39.660	49.833	60.007	70.181	80.355	90.528	100.702	110.875	121.048
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	93.002	117.164	141.325	165.487	189.648	213.810	237.971	262.133	277.492
28000	MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	1.019	1.469	1.690	1.911	2.132	2.353	2.574	2.795	3.016
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL	6.340	7.925	9.510	11.095	12.680	14.265	15.850	17.435	19.020
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	552	676	800	925	1.049	1.173	1.297	1.421	1.546
36000	MIN. DA SAÚDE	87.965	214.956	221.947	228.938	235.929	242.920	249.912	256.903	263.894
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	183.517	200.837	229.388	257.939	286.490	315.042	343.592	372.143	400.694
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	42.162	89.167	90.458	91.749	93.040	94.331	95.622	96.913	98.204
42000	MIN. DA CULTURA	1.364	1.681	1.999	2.316	2.634	2.952	3.269	3.587	3.905
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	7.175	10.531	15.039	19.547	24.055	28.562	33.071	37.580	42.088
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAM. E GESTÃO	20.841	24.339	27.837	31.336	34.833	38.331	41.829	45.328	48.826
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	19.514	32.175	32.836	33.497	39.759	46.020	52.281	58.542	64.803
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	51	60	68	77	85	94	103	111	119
52000	MIN. DA DEFESA	297.109	346.979	396.848	446.717	496.586	546.456	596.325	646.195	696.064
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	2.636	3.078	3.521	3.963	4.406	4.848	5.291	5.733	6.176

SUBTOTAL		863.722	1.173.060	1.316.838	1.460.618	1.609.995	1.759.375	1.908.754	2.058.132	2.198.710
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS		169.725	199.639	229.553	259.467	289.382	319.296	349.211	379.125	409.040
LIMITE TOTAL AUTORIZADO		1.033.447	1.372.699	1.546.391	1.720.085	1.899.377	2.078.671	2.257.965	2.437.257	2.607.750
LIMITE BLOQUEADO										698.896

Fontes Anexo V: 148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	29.672	36.348	43.024	49.701	56.376	63.052	69.728	76.405	83.081
22000	MIN. DA AGRICULT. E DO ABASTECIMENTO	38.500	44.961	51.424	57.886	64.348	70.810	77.272	83.733	90.196
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	69.471	82.592	95.713	108.834	121.955	135.077	148.198	161.319	174.441
25000	MIN. DA FAZENDA	160.938	200.416	239.895	279.373	318.851	358.330	397.808	437.287	476.765
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	499.090	616.892	706.081	895.269	1.084.457	1.273.645	1.462.834	1.502.022	1.550.050
28000	MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	67.919	86.504	105.088	123.673	142.257	160.841	179.425	198.009	216.594
30000	MIN. DA JUSTIÇA	109.099	128.562	148.025	167.488	186.951	206.414	225.877	245.340	264.803
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	64.300	75.093	85.885	96.678	107.470	118.263	129.056	139.848	150.641
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL	38.931	48.664	58.396	68.129	77.862	87.594	97.327	107.060	116.792
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	26.990	33.062	39.136	45.208	51.281	57.353	63.427	69.499	75.572
36000	MIN. DA SAÚDE	251.235	314.043	376.852	439.660	502.469	565.277	628.086	690.895	753.703
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	31.452	52.731	55.725	58.719	61.712	64.706	67.699	70.693	73.686
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	18.997	27.848	36.699	45.550	54.401	63.252	72.103	80.954	89.806
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	67.833	97.008	126.183	155.358	184.532	213.707	242.882	272.057	301.232
42000	MIN. DA CULTURA	1.628	2.005	2.252	2.500	2.746	2.994	3.267	3.540	3.813
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	20.749	33.769	35.933	38.095	40.259	42.422	44.585	46.748	48.912
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAM. E GESTÃO	10.660	12.449	14.239	16.028	17.818	19.607	21.396	23.186	24.975
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	73.335	91.175	109.015	126.855	144.695	162.535	180.376	198.216	216.056
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	191	239	286	334	382	429	477	524	572
52000	MIN. DA DEFESA	336.949	429.811	522.673	615.535	708.398	801.260	894.122	986.984	1.079.846
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	12.295	14.358	16.421	18.484	20.547	22.611	24.674	26.737	28.801

SUBTOTAL		1.930.234	2.428.530	2.868.945	3.409.357	3.949.767	4.490.179	5.030.619	5.421.056	5.820.337
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS		35.855	44.376	52.897	61.417	69.938	78.459	86.979	95.500	104.021
LIMITE TOTAL AUTORIZADO		1.966.089	2.472.906	2.921.842	3.470.774	4.019.705	4.568.638	5.117.598	5.516.556	5.924.358
LIMITE BLOQUEADO										1.016.469

Fontes Anexo VI: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII

LIMITES DEPAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉJUL	ATÉAGO	ATÉSET	ATÉOUT	ATÉNOV	ATÉDEZ

26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	545.831	701.102	955.373	1.109.644	1.263.916	1.418.187	1.572.458	1.876.729	2.181.000
30000	MIN. DA JUSTIÇA	15.812	19.765	23.718	27.671	31.624	35.577	39.530	43.483	47.436
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL	96.017	116.357	159.732	203.108	246.483	289.858	333.234	376.609	419.984
36000	MIN. DA SAÚDE	308.467	316.239	372.534	428.828	485.122	541.417	597.711	654.006	710.300
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	19.038	26.100	36.695	47.290	57.885	68.480	79.075	89.670	100.266
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	6.898	7.001	9.665	12.329	14.993	17.658	20.372	23.086	25.801

SUBTOTAL		992.063	1.186.564	1.557.717	1.828.870	2.100.023	2.371.177	2.642.380	3.063.583	3.484.787
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS		249.092	307.201	400.652	494.101	587.551	681.000	774.450	867.900	961.349
LIMITE TOTAL AUTORIZADO		1.241.155	1.493.765	1.958.369	2.322.971	2.687.574	3.052.177	3.416.830	3.931.483	4.446.136
LIMITE BLOQUEADO										1.030.860

ANEXO VIII

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

PROGRAMA / AÇÃO		GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS

0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA		NÃO

0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO		NÃO

0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA		NÃO

0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS		NÃO

0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL		NAO

0045 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO		NÃO

0047 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS		NÃO

0065 - ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
	1740 - ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS E AMBIENTAIS	SIM
	1749 - ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA	SIM
	1753 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS DE DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTADOS E MUNICÍPIOS	SIM
	1760- CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA	SIM
	1815 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE OS DIREITOS DE CIDADANIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA	SIM
	1825 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE	SIM
	3072 - CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA	SIM
	3813 - EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA	SIM
	3882 - NÚCLEOS DE REABILITAÇÃO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA	SIM
	3903 - ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE SAÚDE DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	SIM
	3949 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS SOBRE SAÚDE DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	SIM
	4281 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE	SIM
	5125 - CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE TÉCNICOS EM ACESSIBILIDADE	SIM
	DEMAIS AÇÕES	NÃO

0066 - VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO		NÃO

0068 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL		SIM

0071 - COMUNIDADE ATIVA		SIM

0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR		NÃO

0119 - SANEAMENTO BÁSICO		NÃO

0121 - NOSSO BAIRRO		NÃO

0122 - SANEAMENTO É VIDA		NÃO

0128 - MORAR MELHOR		NÃO

0135 - NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS
	0062 - CONCESSÃO DE CRÉDITO-INSTALAÇÃO ÀS FAMÍLIAS ASSENTADAS	SIM
	DEMAIS	NÃO

0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
	1545 - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM ASSENTAMENTOS RURAIS - COMBATE À POBREZA RURAL	SIM
	3667 - INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PARA ASSENTAMENTOS RURAIS	SIM
	DEMAIS	NÃO

0152 - REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI		SIM

0220 - MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
	2834 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS	SIM

0222 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS

	2843 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS	SIM
	5319.0103 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE - LINHA 1 - TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES	SIM
	5366.0103 - IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - BA - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ	SIM
	5752.0001 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - TRECHO SAPUCAIA - SÃO LEOPOLDO	SIM
	5752.0005 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - RS - TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO	SIM
	5753.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE	SIM
	5754.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - DO METRÔ - TRECHO RECIFE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL	SIM
	5754.0003 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - TRECHO TIP - TIMBI - COM MELHORAMENTOS NA LINHA CENTRO	SIM
	7625.0101 - RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - TRECHO CALÇADA-PARIPE	SIM

0224 - DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS
5590 - ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS		SIM

0225 - GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
1509 - ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS		SIM
5580 - ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO		SIM
5584 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA		SIM

0229 - CORREDOR SÃO FRANCISCO
	5703.0107 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA - IBO	SIM
	5841.0103 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE - DIVISA AL/SE - DIVISA SE/BA	SIM
	5859 - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO	SIM
0230 - CORREDOR LESTE
	5725.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP	SIM
	5725.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO - APARECIDA DE GOIÂNIA - ITUMBIARA	SIM
	5725.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)	SIM
	5725.0107 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-101/RJ - SANTA CRUZ - ITACURUÇÁ (ACESSO A SEPETIBA)	SIM
	5731.0001 - ADEQUAÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE	SIM
	5742.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE	SIM

0231 - CORREDOR TRANSMETROPOLITANO
	5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL	SIM
	5743.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR	SIM
	5743.0003 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP - DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116	SIM

0232 - CORREDOR SUDOESTE
	5706.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS - JARDIM - PORTO MURTINHO	SIM
	5706.0103 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA	SIM

0233 - CORREDOR MERCOSUL
	5019 - AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO	SIM
	5707.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - OSÓRIO - SÃO JOSÉ DO NORTE - RIO GRANDE	SIM
	5707.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC - FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA	SIM
	5727.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC - PALHOÇA	SIM
	5727.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS - OSÓRIO	SIM
	5727.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOÇA - DIVISA SC/RS	SIM
	5727.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - DIVISA SP/PR - KM 42,7	SIM
	5727.0107 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-392/RS - RIO GRANDE - PELOTAS	SIM
	5737.0001 - ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE)	SIM
	5755.0103 - CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E NORTE)	SIM

0234 - MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA
	4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS	SIM

0235 - CORREDOR NORDESTE
	5311 - COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE	SIM
	5312 - COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM	SIM
	5728.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE - FORTALEZA - PACAJUS	SIM
	5728.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB - JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE	SIM
	5728.0009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE - RECIFE - CARUARU	SIM
	5728.0017 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL/SE - NATAL - DIVISA SE/BA	SIM

0236 - CORREDOR OESTE-NORTE
	5709.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM	SIM
	5709.0007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA	SIM
	5709.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO	SIM
	5709.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/AM - HUMAITÁ-LÁBREA	SIM

0237 - CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS
	1547 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS	SIM
	5317.0015 - CONSTRUÇÃO DA ALÇA VIÁRIA DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ	SIM
	5344.0003 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) - SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL	SIM
	5344.0004 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE SUL - TRECHO DARCINÓPOLIS - ARAGUAÍNA NO ESTADO DE TOCANTINS	SIM
	5710.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO - DIVISA TO/PA	SIM
	5730.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO	SIM
	5730.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL - DIVISA DF/GO	SIM
	5749.0001 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO ARAGUAIA - TOCANTINS	SIM
	5749.0003 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ	SIM
	5749.0005 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO CAPIM	SIM
	5750 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ	SIM

0238 - CORREDOR FRONTEIRA NORTE
	5711.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA)	SIM
	5711.0005 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL	SIM
	5711.0012 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - CONSTRUÇÃO DO TRECHO RIO BRANCO - DIVISA AC/AM	SIM
	5711.0013 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE	SIM
	5711.0014 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA	SIM
	5711.0101 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AM - BOCA DO ACRE - AM/AC	SIM
	5715.0002 - CONSTRUÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - EM RIO BRANCO	SIM

0257 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES		SIM

0273 - ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES		SIM

0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
	2174 - PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR	SIM
	5695 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL	SIM
	5696 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL	SIM
	1086 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS	SIM
	2607 - MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR	SIM
	3651 - CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES	SIM
	3654 - ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF	SIM
	5684 - REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF	SIM
	DEMAIS AÇÕES	NÃO

0356 - SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS		SIM

0379 - IRRIGAÇÃO E DRENAGEM
	1836.0029 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍM. DE IRR. TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ	SIM
	1836.0035 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ	SIM
	1836.0037 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ	SIM
	1836.0052 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - CONSTR. DA ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA	SIM
	1836.0054 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA	SIM
	1836.0056 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS	SIM
	1836.0065 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS	SIM
	1836.0067 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS	SIM
	1836.0071 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS	SIM
	1836.0073 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE	SIM
	1836.0075 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS	SIM
	1836.0089 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA	SIM
	1836.0091 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA	SIM
	1836.0093 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO	SIM
	1836.0097 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIÚ	SIM
	1836.0173 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATÔS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ	SIM

0410 - TURISMO: A INDÚSTRIA DO NOVO MILÊNIO
	2437.0001 - FORMAÇÃO DA IMAGEM TURÍSTICA DO BRASIL NO EXTERIOR - NACIONAL	SIM

0414 - MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO
	1630.0398 - PROMOÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL EM MUNICÍPIOS - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES - MACEIÓ-AL	SIM

0419 - DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS		NÃO

0464 - NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS
	7299 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA	SIM

0465 - SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II		SIM

0466 - BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS - GENOMA		SIM

0498 - PANTANAL		SIM

0499 - PARQUES DO BRASIL		SIM

0503 - PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS		SIM

0507- NOSSOS RIOS: SÃO FRANCISCO		SIM

0515 - PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA
	1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS	SIM
	1851.0404 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CANAL DO SERTÃO ALAGOANO - DELMIRO GOUVEIA - AL	SIM
	1851-0408 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PÃO DE AÇUCAR/OLHO D’ÁGUA DAS FLORES - AL	SIM
	1851.0418 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO	SIM
	1851.0420 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - APROVOVEITAMENTO HIDROAGR. DO AÇUDE JENIPAPO NO EST. DO PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ	SIM
	1851.0432 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - SISTEMA ADUTOR DE PAJEÚ - NO ESTADO DE PERNAMBUCO	SIM
	1851.0442 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO POÇO DO MARRUÁ - NO ESTADO DO PIAUÍ	SIM
	3385.0024 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	SIM
	3387.0024 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE	SIM
	3389.0025 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA	SIM
	3391.0027 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS	SIM
	3429.0001 - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO - NACIONAL	SIM
	3433.0017 - PROJETO PROPERTINS NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS	SIM
	3601.0023 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ	SIM
	3631.0025 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA	SIM
	3642.0020 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE	SIM
	3647.0026 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO	SIM
	3715.0031 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS	SIM
	3735 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CONGONHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS	SIM
	3817.0025 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA	SIM

0631 - DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	5399.0004 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA	SIM
	5399.0101 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - NO MUNICÍPIO DE RECIFE - PE	SIM

0661 - REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO		SIM

0664 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL		SIM

0666 - SEGURANÇA DO CIDADÃO		SIM

0668 - PAZ NAS ESCOLAS		SIM

0670 - ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS		SIM

0813 - MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO		SIM

8028 - ESPORTE NA ESCOLA		SIM

7006 - LUZ NO CAMPO		NÃO

9991 - CARTA DE CRÉDITO		NÃO

9998 - DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE		NÃO

ANEXO IX

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		2 0 0 2
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		JAN	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRES. DA REPÚBLICA	18.430	35.707	52.714	69.709	96.803	116.104	132.993	149.862	166.742	183.602	207.588	219.097
20102	GAB.VICE-PRES.DA REPÚBLICA	150	303	449	601	752	942	1.088	1.233	1.378	1.523	1.728	2.113
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	7.395	14.427	21.355	28.320	35.465	43.810	50.632	57.458	64.290	71.132	80.919	117.217
20117	SECR. EST. DESENV. URBANO	148	286	421	556	691	846	980	1.113	1.247	1.381	1.574	1.898
20118	AG. BRAS. DE INTELIGÊNCIA	6.754	13.032	19.197	25.355	32.928	40.026	46.142	52.249	58.361	64.464	73.444	77.408
22000	M.AGRIC. E ABASTECIMENTO	119.410	229.571	337.595	445.710	565.603	684.153	791.920	899.789	1.007.294	1.114.821	1.238.569	1.323.496
24000	M. DA CIÊNCIA TECNOLOGIA	46.271	91.729	136.268	180.932	232.399	281.250	325.455	369.700	413.823	457.982	515.199	515.199
25000	M. DA FAZENDA	419.556	821.918	1.220.470	1.619.186	2.037.660	2.501.598	2.894.650	3.273.689	3.667.892	4.075.381	4.622.471	4.777.089
26000	M. DA EDUCAÇÃO	632.573	1.213.551	1.778.542	2.341.484	2.972.825	3.608.688	4.174.120	4.734.824	5.294.898	5.855.440	6.671.656	7.749.152
28000	M. DESENV.,IND.COM. EXTERIOR	10.974	21.669	32.039	42.414	55.051	66.645	76.966	87.247	97.517	107.788	122.427	133.352
30000	M. DA JUSTIÇA	167.677	326.113	482.906	638.569	818.503	996.874	1.151.458	1.305.548	1.459.630	1.613.787	1.838.766	2.213.286
32000	M. DE MINAS E ENERGIA	19.968	39.490	58.854	78.133	99.462	121.267	140.557	159.837	179.111	198.364	223.250	231.291
33000	M.PREVID.E ASSIST.SOCIAL	334.382	658.513	976.957	1.294.616	1.642.926	2.015.016	2.330.306	2.645.678	2.960.913	3.276.220	3.736.193	4.112.619
35000	M. DAS REL. EXTERIORES	36.620	72.901	109.357	145.838	186.788	239.167	276.388	313.421	351.196	387.939	425.254	447.995
36000	M. DA SAÚDE	379.143	750.029	1.112.483	1.474.977	1.945.306	2.383.848	2.743.527	3.103.250	3.463.419	3.822.908	4.356.582	4.831.684
38000	M.DO TRABALHO E EMPREGO	77.140	151.410	224.505	297.583	374.813	458.611	530.812	603.052	675.312	747.444	855.547	939.399
39000	M. DOS TRANSPORTES	123.787	237.572	349.074	460.859	603.472	728.481	839.035	949.549	1.060.093	1.170.630	1.335.288	1.501.406
41000	M. DAS COMUNICAÇÕES	41.345	81.453	121.198	160.751	212.720	260.693	299.956	339.304	378.673	417.998	476.285	619.218
42000	M. DA CULTURA	8.253	16.261	24.009	31.815	41.590	50.478	58.164	65.865	73.552	81.235	92.089	101.984
44000	M. DO MEIO AMBIENTE	26.423	51.268	75.621	100.006	127.944	154.887	179.101	203.317	227.528	251.723	288.442	310.596
47000	M. PLANEJ., ORÇAM. E GESTÃO	72.923	143.379	212.083	280.573	365.356	441.699	509.736	577.855	645.914	714.140	814.049	2.772.785
49000	M. DO DESENV. AGRÁRIO	33.392	65.799	97.792	129.690	167.397	202.871	234.978	266.836	298.681	330.556	335.881	335.881
51000	M. ESPORTE E TURISMO	1.630	3.190	4.748	6.297	8.332	10.234	11.780	13.323	14.867	16.409	18.523	21.874
52000	M. DA DEFESA	1.632.779	3.205.728	4.746.947	6.286.902	7.863.098	9.627.495	11.154.799	12.681.920	14.209.472	15.736.515	17.788.963	19.327.555
53000	M. DA INTEGR. NACIONAL	26.361	49.513	72.021	94.271	121.964	148.237	170.240	192.246	214.245	236.248	271.753	312.635
73101	TRF.MIN.FAZENDA	109.873	215.055	319.131	423.267	537.364	658.852	761.258	859.964	962.667	1.054.521	1.054.521	1.054.521
73105	TRF.GDF-MIN.FAZENDA	208.497	406.776	602.505	798.397	997.495	1.230.774	1.423.017	1.607.457	1.800.312	2.000.367	2.277.627	2.689.678
TOTAL		4.561.854	8.916.643	13.189.241	17.456.811	22.144.707	27.073.546	31.310.058	35.515.586	39.749.027	43.990.518	49.724.588	56.740.428