Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.051, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e X do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000,

        DECRETA:

        Art. 1o  Os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII deste Decreto.

        Art. 2o  O Anexo X do Decreto no 3.746, de 2001, fica alterado na forma do Anexo XIV deste Decreto.

        Art. 3o  No exercício de 2002, os limites para movimentação e empenho de cada órgão do Poder Executivo, a serem definidos em conformidade com o art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, serão estabelecidos de forma a assegurar que o valor dos Restos a Pagar, verificado ao término daquele exercício, não exceda o montante existente em 1o de janeiro de 2001.(Revogado pelo Decreto nº 4.526, de 18.12.2002)

        § 1o  Para atendimento do disposto no caput, os referidos limites serão fixados em montante inferior aos limites de pagamento em valor correspondente à diferença entre o valor dos Restos a Pagar existentes em 1o de janeiro de 2002 e de 2001.

        § 2o  Os órgãos que efetuarem cancelamentos de Restos a Pagar poderão ter seus limites de movimentação e empenho acrescidos em valor correspondente ao dos cancelamentos, até o limite fixado para pagamento e observada a dotação consignada na Lei Orçamentária de 2002.

        § 3o  Eventuais variações negativas não ampliam os limites referidos no § 1o e poderão ser alocadas em outros órgãos, por intermédio de portaria interministerial dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.

        § 4o  Excluem-se do disposto neste artigo as dotações:

        I - referentes às transferências constitucionais e legais a Estados e Municípios por repartição da receita;

        II - relativas aos grupos de despesa:

        a) pessoal e encargos sociais;

        b) juros e encargos da dívida; e

        c) amortização da dívida;

        III - destinadas aos pagamentos:

        a) do Seguro Desemprego e do Abono Salarial;

        b) do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS;

        c) de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; e

        d) dos benefícios previdenciários e dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;

        IV - destinadas à complementação, por parte da União, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF;

        V - destinadas à formação de estoques públicos e às subvenções econômicas, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e das Operações Oficiais de Crédito;

        VI - relativas a despesas financeiras, na forma discriminada no Anexo IX do Decreto no 3.746, de 2001;

        VII - relativas à entrega de recursos a unidades federadas e seus Municípios, na forma e nas condições da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996;

        VIII - destinadas ao financiamento de que trata o § 1o do art. 239 da Constituição; e

        IX - à conta de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

        Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 5o  Fica revogado o art. 10 do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.

Brasília, 12 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 13.12.2001

 

ANEXO I

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL
20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

309.615

309.615
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

95.283

95.283
- Estratégico

19.000

19.000
- Demais

76.283

76.283
25000 MIN. DA FAZENDA

24.300

24.300
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

71.794

20.435

92.229
28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

9.000

1.000

10.000
30000 MIN. DA JUSTIÇA

100

100
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

34.197

34.197
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

83.894

83.894
36000 MIN. DA SAÚDE

245.801

245.801
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

2.039

17.961

20.000
39000 MIN. DOS TRANSPORTES

172.804

172.804
42000 MIN. DA CULTURA

4.370

4.370
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

13.366

13.366

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

26.970

26.970

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

112.552

112.552
- Estratégico

22.000

22.000
- Demais

90.552

90.552

52000 MIN. DA DEFESA

3.459

1.000

4.459
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

311.761

311.761
73105 GOV. DIST. FEDERAL – TRANSF. SUPERV. MIN. FAZENDA

22.000

22.000

TOTAL

198.856

1.384.845

1.583.701

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO II

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL
25000 MIN. DA FAZENDA

24.300

24.300
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

35.000

35.000
36000 MIN. DA SAÚDE

1.000

1.000
- Estratégico

1.000

1.000
42000 MIN. DA CULTURA

4.370

4.370
- Estratégico

4.370

4.370

49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

85.000

85.000
- Estratégico

60.000

60.000

- Demais

25.000

25.000

51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO

25.000

25.000
52000 MIN. DA DEFESA

3.459

3.459
73101 TRANSF. EST. MUN. DF – REC. SUPERV. MIN. FAZENDA

24.300

24.300

TOTAL

109.600

92.829

202.429

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO III

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

741

741
25000 MIN. DA FAZENDA

24.300

24.300
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

11.000

11.000

TOTAL

35.300

741

36.041

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO IV

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

PROJETOS

TOTAL
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA

5.000

5.000

10.000
- Estratégico

5.000

5.000
- Demais

5.000

5.000
39000 MIN. DOS TRANSPORTES

5.000

25.000

30.000
- Estratégico

5.000

5.000

10.000
- Demais

20.000

20.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

50.000

50.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE

20.000

20.000
- Estratégico

20.000

20.000

TOTAL

80.000

30.000

110.000

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO V

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

PROJETOS

TOTAL
36000 MIN. DA SAÚDE

30.000

30.000

Fonte:

179.

 

ANEXO VI

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS

TOTAL
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO

110.000

110.000

Fonte:

179.

 

ANEXO VII

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

22000

 MIN. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

78.000

26000

 MIN. DA EDUCAÇÃO

284.000

28000

 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

12.000

30000

 MIN. DA SAUDE

500.000

33000

 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

630.000

35000

 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

83.894

39000

 MIN. DOS TRANSPORTES

54.000

51000

 MIN.DO ESPORTE E TURISMO

20.000

53000

 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

150.200

42000

 MIN. DA CULTURA

12.000

52000

 MIN. DA DEFESA

275.200

TOTAL

2.099.294

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO VIII

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

24000

 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

68.000

25000

 MIN. DA FAZENDA

31.309

32000

 MIN. DE MINAS E ENERGIA

35.000

38000

 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

10.000

73101

 REC. SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

25.000

SUBTOTAL

169.309

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

182.000

TOTAL

351.309

Fontes:

100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO IX

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO V DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

25000

 MIN. DA FAZENDA

29.230

26000

 MIN. DA EDUCAÇÃO

80.000

38000

 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO

10.000

TOTAL

119.230

Fontes:

148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO X

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO V DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

39000

 MIN. DOS TRANSPORTES

14.000

41000

 MIN. DAS COMUNICAÇÕES

50.000

52000

 MIN. DA DEFESA

100.200

SUBTOTAL

164.200

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

482.000

TOTAL

646.200

Fontes:

148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO XI

ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

25000

 MIN. DA FAZENDA

27.079

35000

 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES

11.000

TOTAL

38.079

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO XII

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

26000

 MIN. DA EDUCAÇÃO

250.000

28000

 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

12.000

TOTAL

  

Fontes:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

ANEXO XIII

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO VII DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)

REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ DEZ

26000

 MIN. DA EDUCAÇÃO

114.000

36000

 MIN. DA SAUDE

500.000

TOTAL

614.000

Fonte:

179.

 

ANEXO XIV

PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

PROGRAMA/AÇÃO

GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS
0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA

NÃO
0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO

NÃO
0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA

NÃO
0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS

NÃO
0044 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

3676 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

SIM

3681 – ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP

SIM
3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP

SIM

3687 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

SIM
3688 – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP

SIM
7109 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

SIM
DEMAIS AÇÕES

NÃO
0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM

3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM
3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED

SIM
3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED

SIM
DEMAIS AÇÕES

NÃO
0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

NÃO
0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

NÃO
0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO

NÃO
0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

SIM
0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

NÃO
0119 – SANEAMENTO BÁSICO

NÃO
0121 – NOSSO BAIRRO

NÃO
0122 – SANEAMENTO É VIDA

NÃO
0128 – MORAR MELHOR

0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS

NÃO

 

NÃO
0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS

NÃO
0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO

SIM
0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
2834 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

SIM
0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS

2843 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

SIM

5319.0001 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES

SIM

5366.0001 – IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ

SIM

5752.0001 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO

SIM

5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO

SIM

5753.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE

SIM

5754.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL

SIM

5754.0003 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI

SIM

7625.0001 – RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE

SIM
0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS

SIM
0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES

1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS

SIM

5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO

SIM

5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA

SIM
0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO

5703.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO

SIM

5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE – DIVISA AL/SE – DIVISA SE/BA

SIM

5859.0001 – OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO

SIM
0230 – CORREDOR LESTE

5721.0021 – CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA

SIM

5725.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP

SIM

5725.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO – APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA

SIM

5725.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)

SIM

5731.0001 – ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE

5742.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG – DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE

SIM

 

SIM
0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO
5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL

SIM

5743.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR

SIM

5743.0003 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116

SIM
0232 – CORREDOR SUDOESTE

5706.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA

SIM

5706.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS – JARDIM - PORTO MURTINHO

 

SIM
0233 – CORREDOR MERCOSUL

5019 – AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO

SIM

5707.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE

SIM

5707.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC – FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA

SIM

5727.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA

SIM

5727.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – DIVISA SC/RS – OSÓRIO

SIM

5727.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC – PALHOÇA - DIVISA SC/RS

SIM

5727.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR – DIVISA SP/PR - KM 42,7

SIM

5737.0001 – ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE)

SIM

5755.0001 – CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE)

SIM
0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA
4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS

SIM
0235 – CORREDOR NORDESTE
5311 – COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE

SIM
5312 – COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM

SIM

5728.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE – FORTALEZA - PACAJUS

SIM

5728.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB – JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE

SIM

5728.0009 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE – RECIFE - CARUARU

SIM

5728.0017 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SE

SIM
0236 – CORREDOR OESTE-NORTE

5709.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM

SIM

5709.0007 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA

SIM

5709.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO

SIM
0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

1547.0001 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS

SIM

5710.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA

SIM

5710.0024 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ

SIM

5344.0003 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL

SIM

5344.0006 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL

SIM

5730.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO

SIM

5730.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO

SIM

5749.0001 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS

SIM

5749.0003 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ

SIM

5749.0005 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO CAPIM

SIM
5750 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ

SIM
0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE

5711.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA)

SIM

5711.0005 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL

SIM

5711.0008 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184

SIM

5711.0013 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE

SIM

5711.0014 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA

SIM

5711.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AM

SIM

5715.0001 – CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC – EM RIO BRANCO

SIM
0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

SIM
0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES

SIM
0351 – AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF
2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

SIM
5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

SIM
5696 – DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL

SIM

1086 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS

SIM

2607 – MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

SIM
3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES

SIM
3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF

SIM

5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF

SIM
DEMAIS AÇÕES

NÃO
0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS

SIM
0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM

1836.0029 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM

1836.0031 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM

1836.0035 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ

SIM

1836.0037 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ

SIM

1836.0045 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ

SIM

1836.0047 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA

SIM

1836.0051 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA

SIM

1836.0053 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO

 

SIM

 

 

1836.0065 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS

SIM

1836.0067 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS

SIM

1836.0071 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS

SIM

1836.0073 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE

SIM

1836.0075 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM

1836.0077 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM

1836.0079 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SIM

1836.0087 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS

SIM

1836.0089 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA

SIM

1836.0091 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA

SIM

1836.0093 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

SIM

1836.0097 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIU

SIM
0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

NÃO
0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS
7299 – CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA

SIM