DECRETO Nº 3.878, DE 25 DE JULHO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9^o da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Os limites de movimentação e empenho e pagamentos de que tratam os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto n^o 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, na sua redação atual, ficam reduzidos em R$ 965.000.000,00 (novecentos e sessenta e cinco milhões de reais), na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto, respectivamente.

        Art. 2^o  Em decorrência do disposto no art. 1^o e das alterações efetuadas até esta data com base nas autorizações constantes dos arts. 4^o e 6^o, parágrafo único, do Decreto n^o 3.746, de 2001, os Anexos I, II, IV, V e VI do referido Decreto passam a ser os constantes dos Anexos VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto.

        Art. 3^o  O valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4^o do Decreto n^o 3.746, de 2001, passa a ser, a partir da publicação deste Decreto, de:
        I - R$ 297.330.000,00 (duzentos e noventa e sete milhões, trezentos e trinta mil reais), no que se refere aos limites de movimentação e empenho; e
        II - R$ 607.004.000,00 (seiscentos e sete milhões e quatro mil reais), para os limites de pagamentos. (Revogado pelo Decreto nº 3.920, de 17.9.2001)

        Art. 4^o  O Anexo X do Decreto n^o 3.746, de 2001, fica alterado na forma do Anexo XI deste Decreto.

        Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 27.7.2001

ANEXO I

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO N^o 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
22000 MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO	E	21.000	21.000
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	82.000	E	82.000
25000 MIN. DA FAZENDA	35.000	E	35.000
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA	65.000	E	65.000
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	E	20.000	20.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES	E	469.000	469.000
- Estratégico	E	469.000	469.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	E	8.000	8.000
- Estratégico	E	3.000	3.000
- Demais	E	5.000	5.000
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	6.000	E	6.000
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO	20.000	E	20.000
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	E	120.000	120.000
- Estratégico	E	120.000	120.000
TOTAL	208.000	638.000	846.000
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO II DO DECRETO N^o 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES)

REDUÇÃO

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS	PROJETOS	TOTAL
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	18.000	E	18.000
28000 MIN. DO DESENV. INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR	5.000	4.000	9.000
30000 MIN. DA JUSTIÇA	13.000	22.000	35.000
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA	7.000	E	7.000
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES	28.000	E	28.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE	17.000	5.000	22.000
- Estratégico	17.000	3.000	20.000
- Demais	E	2.000	2.000
TOTAL	88.000	31.000	119.000
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 ANEXO III

REDUÇÕES AO ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES

LIMITES PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
22000	MIN. DA AGRIC. E DO ABASTECIMENTO	E	E	E	E	E	E	1.200	2.400	3.600	4.800	6.000
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	E	E	E	E	E	E	16.400	32.800	49.200	65.600	82.000
25000	MIN. DA FAZENDA	E	E	E	E	E	E	7.000	14.000	21.000	28.000	35.000
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	E	E	E	E	E	E	13.000	26.000	39.000	52.000	65.000
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	E	E	E	E	E	E	4.000	8.000	12.000	16.000	20.000
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	E	E	E	E	E	E	1.000	2.000	3.000	4.000	5.000
47000	MIN. DO PLANEJ. ORÇAMENTO E GESTÃO	E	E	E	E	E	E	1.200	2.400	3.600	4.800	6.000
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	E	E	E	E	E	E	4.000	8.000	12.000	16.000	20.000
E	SUBTOTAL	E	E	E	E	E	E	47.800	95.600	143.400	191.200	239.000
E	PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS	E	E	E	E	E	E	118.400	236.800	355.200	473.600	592.000
E	TOTAL GERAL	E	E	E	E	E	E	166.200	332.400	498.600	664.800	831.000

FONTES: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

REDUÇÕES AO ANEXO V DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES

E

E

E

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

E

E

E

E

E

E

E

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

REDUÇÃO

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

22000

MIN. DA AGRIC. E DO ABASTECIMENTO

E

E

E

E

E

E

3.000

6.000

9.000

12.000

15.000

E

TOTAL GERAL

E

E

E

E

E

E

3.000

6.000

9.000

12.000

15.000

FONTES:

148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

E

E

E

E

ANEXO V

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

REDUÇÕES AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES

E

E

E

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

E

E

E

E

E

E

E

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

REDUÇÃO

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

E

ATÉ FEV

ATÉ MAR

ATÉ ABR

ATÉ MAI

ATÉ JUN

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

24000

MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

E

E

E

E

E

E

3.600

7.200

10.800

14.400

18.000

28000

MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR

E

E

E

E

E

1.800

3.600

5.400

7.200

9.000

30000

MIN. DA JUSTIÇA

E

E

E

E

E

E

7.000

14.000

21.000

28.000

35.000

32000

MIN. DE MINAS E ENERGIA

E

E

E

E

E

E

1.400

2.800

4.200

5.600

7.000

41000

MIN. DAS COMUNICAÇÕES

E

E

E

E

E

E

5.600

11.200

16.800

22.400

28.000

44000

MIN. DO MEIO AMBIENTE

E

E

E

E

E

E

400

800

1.200

1.600

2.000

E

SUBTOTAL

E

E

E

E

E

E

19.800

39.600

59.400

79.200

99.000

E

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

E

E

E

E

E

E

4.000

8.000

12.000

16.000

20.000

E

TOTAL GERAL

E

E

E

E

E

E

23.800

47.600

71.400

95.200

119.000

FONTES:

113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

E

E

E

ANEXO VI		E	E	E	E	E	E
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO		E	E	E	E	E	E
E	E	E	E	E	E	E	R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS		PROJETOS	E	TOTAL	E
E	E	LEI + CRÉDITOS	LIMITE	LEI + CRÉDITOS	LIMITE	LEI + CRÉDITOS	LIMITE
E	E	E	AUTORIZADO	E	AUTORIZADO	E	AUTORIZADO
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	72.803	72.503	1.043	971	73.846	73.474
20102	GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	1.230	1.230	E	E	1.230	1.230
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	46.151	46.151	1.960	1.960	48.111	48.111
20117	SEC. ESPECIAL DE DESENV. URBANO	4.984	4.984	1.392.700	462.325	1.397.684	467.309
20118	AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN	28.282	28.282	1.380	1.380	29.662	29.662
22000	MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO	303.602	303.602	423.830	155.491	727.432	459.093
E	- Estratégico	54.762	54.762	3.786	3.786	58.548	58.548
E	- Demais	248.840	248.840	420.044	151.705	668.884	400.545
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	1.307.237	1.192.340	389.315	284.393	1.696.552	1.476.733
E	- Estratégico	68.879	68.879	65.351	65.351	134.230	134.230
E	- Demais	1.238.358	1.123.461	323.964	219.042	1.562.322	1.342.503
25000	MIN. DA FAZENDA	1.605.833	1.450.514	127.703	87.501	1.733.536	1.538.015
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	3.034.924	2.901.568	933.303	866.314	3.968.227	3.767.882
E	- Estratégico	9.450	9.450	255.552	255.552	265.002	265.002
E	- Demais	3.025.474	2.892.118	677.751	610.762	3.703.225	3.502.880
28000	MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	107.832	77.812	6.594	6.594	114.426	84.406
30000	MIN. DA JUSTIÇA	214.015	201.139	850.324	767.519	1.064.339	968.658
E	- Estratégico	16.676	14.867	783.844	722.474	800.520	737.341
E	- Demais	197.339	186.272	66.480	45.045	263.819	231.317
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	271.299	190.796	297.541	206.843	568.840	397.639
E	- Estratégico	E	E	63.419	52.219	63.419	52.219
E	- Demais	271.299	190.796	234.122	154.624	505.421	345.420
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.914.394	1.913.407	319.104	168.053	2.233.498	2.081.460
E	- Estratégico	193.060	193.060	5.963	5.700	199.023	198.760
E	- Demais	1.721.334	1.720.347	313.141	162.353	2.034.475	1.882.700
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	379.713	379.713	2.200	2.200	381.913	381.913
36000	MIN. DA SAÚDE	16.943.339	16.876.461	2.149.602	1.536.397	19.092.941	18.412.858
E	- Estratégico	495	495	E	E	495	495
E	- Demais	16.942.844	16.875.966	2.149.602	1.536.397	19.092.446	18.412.363
(CONTINUAÇÃO DO ANEXO VI)		E	E	E	E	E	R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS		PROJETOS	E	TOTAL	E
E	E	LEI + CRÉDITOS	LIMITE	LEI + CRÉDITOS	LIMITE	LEI + CRÉDITOS	LIMITE
E	E	E	AUTORIZADO	E	AUTORIZADO	E	AUTORIZADO
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	376.656	376.656	680.629	623.133	1.057.285	999.789
E	- Estratégico	626	626	2.300	2.300	2.926	2.926
E	- Demais	376.030	376.030	678.329	620.833	1.054.359	996.863
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	1.613.590	1.186.438	2.927.189	1.769.021	4.540.779	2.955.459
E	- Estratégico	867.001	503.424	1.783.885	1.517.499	2.650.886	2.020.923
E	- Demais	746.589	683.014	1.143.304	251.522	1.889.893	934.536
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	239.050	E	1.067.600	587.250	1.306.650	587.250
E	- Estratégico	E	E	1.024.950	555.950	1.024.950	555.950
E	- Demais	239.050	E	42.650	31.300	281.700	31.300
42000	MIN. DA CULTURA	153.218	134.219	77.324	70.247	230.542	204.466
E	- Estratégico	E	E	26.647	20.287	26.647	20.287
E	- Demais	153.218	134.219	50.677	49.960	203.895	184.179
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	226.604	203.644	352.506	214.436	579.110	418.080
E	- Estratégico	8.286	8.286	53.487	36.320	61.773	44.606
E	- Demais	218.318	195.358	299.019	178.116	517.337	373.474
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	252.913	246.463	129.264	125.408	382.177	371.871
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	59.822	59.422	817.419	706.553	877.241	765.975
E	- Estratégico	7.782	7.782	171.898	171.898	179.680	179.680
E	- Demais	52.040	51.640	645.521	534.655	697.561	586.295
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	117.182	97.782	676.947	310.278	794.129	408.060
E	- Estratégico	11.400	11.400	262.866	90.141	274.266	101.541
E	- Demais	105.782	86.382	414.081	220.137	519.863	306.519
52000	MIN. DA DEFESA	1.972.196	1.716.084	1.582.914	929.897	3.555.110	2.645.981
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	908.197	135.189	2.186.789	1.025.460	3.094.986	1.160.649
E	- Estratégico	E	E	660.167	593.249	660.167	593.249
E	- Demais	908.197	135.189	1.526.622	432.211	2.434.819	567.400
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	60.000	60.000	E	E	60.000	60.000
73101	RECURSOS SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA	155.728	155.728	E	E	155.728	155.728
73105	GDF - REC. SOB SUPERV. DO MIN. DA FAZENDA	53.790	44.790	50.000	0	103.790	44.790
E	TOTAL	32.424.584	30.056.917	17.445.180	10.909.624	49.869.764	40.966.541
FONTES:	100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas
E	correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.			E	E	E	E

E

ANEXO VII		E	E	E	E	E	E
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO		E	E	E	E	E	E
E	E	E	E	E	E	E	R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS		PROJETOS		TOTAL	E
E	E	LEI + CRÉDITOS	LIMITE	LEI + CRÉDITOS	LIMITE	LEI + CRÉDITOS	LIMITE
E	E	E	AUTORIZADO	E	AUTORIZADO	E	AUTORIZADO
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	64.542	63.800	10.791	10.791	75.333	74.591
20118	AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN	1.179	1.179	E	E	1.179	1.179
22000	MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO	152.383	152.383	84.080	54.080	236.463	206.463
E	- Estratégico	12.564	12.564	24.094	24.094	36.658	36.658
E	- Demais	139.819	139.819	59.986	29.986	199.805	169.805
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	170.432	152.432	5.000	5.000	175.432	157.432
E	- Estratégicos	200	200	E	E	200	200
E	- Demais	170.232	152.232	5.000	5.000	175.232	157.232
25000	MIN. DA FAZENDA	533.885	526.985	E	E	533.885	526.985
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	1.392.571	1.392.571	148.345	137.060	1.540.916	1.529.631
28000	MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	245.115	240.115	45.909	41.909	291.024	282.024
30000	MIN. DA JUSTIÇA	209.691	196.691	239.083	217.083	448.774	413.774
E	- Estratégico	3.602	3.602	72.602	72.602	76.204	76.204
E	- Demais	206.089	193.089	166.481	144.481	372.570	337.570
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	159.003	152.003	38.313	38.313	197.316	190.316
E	- Estratégico	E	E	7.758	7.758	7.758	7.758
E	- Demais	159.003	152.003	30.555	30.555	189.558	182.558
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	90.594	90.594	1.729	1.729	92.323	92.323
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	80.091	80.091	E	E	80.091	80.091
36000	MIN. DA SAÚDE	793.403	793.403	120	120	793.523	793.523
E	- Estratégico	700	700	E	E	700	700
E	- Demais	792.703	792.703	120	120	792.823	792.823
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	150.339	150.339	17.604	17.604	167.943	167.943
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	236.119	218.294	156.318	137.701	392.437	355.995
E	- Estratégico	66.156	77.210	42.077	37.035	108.233	114.245
E	- Demais	169.963	141.084	114.241	100.666	284.204	241.750
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	379.620	351.620	22.100	22.100	401.720	373.720
42000	MIN. DA CULTURA	4.248	4.248	539	539	4.787	4.787
(CONTINUAÇÃO DO ANEXO VII)		E	E	E	E	E	R$ MIL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS		PROJETOS	E	TOTAL	E
E	E	LEI + CRÉDITOS	LIMITE	LEI + CRÉDITOS	LIMITE	LEI + CRÉDITOS	LIMITE
E	E	E	AUTORIZADO	E	AUTORIZADO	E	AUTORIZADO
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	131.163	114.155	28.926	23.926	160.089	138.081
E	- Estratégico	67.403	50.403	13.706	10.706	81.109	61.109
E	- Demais	63.760	63.752	15.220	13.220	78.980	76.972
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	25.319	25.319	E	E	25.319	25.319
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	74.660	74.660	50.260	50.260	124.920	124.920
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	1.984	1.984	E	E	1.984	1.984
52000	MIN. DA DEFESA	882.129	882.129	357.747	358.280	1.239.876	1.240.409
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	23.274	23.274	26.224	26.224	49.498	49.498
E	- Estratégico	E	E	555	555	555	555
E	- Demais	23.274	23.274	25.669	25.669	48.943	48.943
E	TOTAL	5.801.744	5.688.269	1.233.088	1.142.719	7.034.832	6.830.988
FONTES:	113, 136, 150, 168, 181, 213, 250 e 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.				E	E	E

E

E	E	E	E	ANEXO VIII		E	E	E	E	E	E	E	E
E	ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES									E	E	E	E
E	LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES							E	E	E	E	E	E
E	DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000						E	E	E	E	E	E	E
E	E	E	E	E	E	E	E	E	E	E	E	R$ Mil	E
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS			E	E	E	E	E	E	E	E	E	E	EE
E	E	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	109.113	120.056	250.041	264.323	289.407	314.246	355.754	396.184	432.028	467.824	477.702	E
20102	GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	390	447	503	559	615	718	820	923	1.025	1.128	1.230	E
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	10.612	12.139	13.665	15.192	16.719	19.505	25.966	32.428	38.889	45.351	48.137	E
22000	MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO	121.006	124.690	238.000	254.310	270.620	286.930	310.290	333.651	357.012	380.373	395.484	E
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	240.486	353.111	465.736	578.360	690.985	806.149	904.913	1.003.678	1.102.442	1.201.206	1.299.970	E
25000	MIN. DA FAZENDA	220.290	315.422	410.554	505.685	600.817	700.953	787.089	873.226	959.362	1.045.498	1.131.634	E
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	769.336	995.915	1.222.494	1.449.073	1.675.653	1.954.928	2.234.203	2.513.479	2.792.754	3.072.030	3.351.305	E
28000	MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	15.827	20.759	25.692	30.624	35.556	41.482	47.933	54.384	60.835	67.286	73.212	E
30000	MIN. DA JUSTIÇA	35.220	52.829	90.439	108.049	125.659	143.268	160.878	178.488	196.098	213.707	231.317	E
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	68.403	102.605	136.807	171.008	205.210	239.412	260.613	281.815	303.017	324.218	345.420	E
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	454.587	566.157	677.727	789.297	900.868	1.051.012	1.203.407	1.355.801	1.508.196	1.660.590	1.810.735	E
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	55.919	134.496	154.496	174.496	194.496	216.943	252.027	287.111	322.195	357.279	379.725	E
36000	MIN. DA SAÚDE	2.970.799	4.456.199	5.941.598	7.426.998	8.912.398	10.397.797	11.889.697	13.381.596	14.873.496	16.365.395	17.850.795	E
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	22.150	33.224	44.299	55.374	66.449	77.523	84.598	91.673	98.748	105.823	112.897	E
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	142.617	213.925	435.233	506.541	577.850	649.158	720.466	791.774	863.083	934.391	1.005.699	E
42000	MIN. DA CULTURA	34.588	43.585	58.582	67.579	76.577	88.339	105.102	121.865	138.628	155.390	163.153	E
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	65.849	90.583	115.317	140.051	164.785	192.249	219.513	246.777	274.041	301.305	327.769	E
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	94.050	112.805	131.561	150.316	169.072	197.250	224.229	251.207	278.186	305.164	332.143	E
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	78.628	84.065	100.002	105.439	110.876	127.605	144.334	161.063	177.793	194.522	211.251	E
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	46.653	57.175	104.696	115.218	125.740	140.529	163.069	185.609	208.149	230.689	241.479	E
52000	MIN. DA DEFESA	365.619	494.591	618.910	811.075	935.395	1.079.210	1.223.026	1.366.842	1.510.658	1.654.474	1.798.290	E
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	50.991	76.486	199.481	224.977	250.472	275.967	311.563	347.158	382.753	418.349	443.844	E
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	10.000	15.000	20.000	25.000	30.000	35.000	40.000	45.000	50.000	55.000	60.000	E
73101	RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA	25.955	38.932	51.910	64.887	77.864	90.841	103.819	116.796	129.773	142.751	155.728	E
73105	GDF - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MIN. DA FAZENDA	7.465	11.198	14.930	18.663	22.395	26.128	29.860	33.593	37.325	41.058	44.790	E
E	SUBTOTAL	6.016.553	8.526.394	11.522.673	14.053.094	16.526.478	19.153.142	21.803.169	24.452.121	27.096.486	29.740.801	32.293.709	E
E	PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS	702.588	1.053.882	1.385.176	1.736.470	2.087.765	2.439.059	2.671.953	2.904.847	3.137.741	3.370.635	3.603.529	E
E	TOTAL GERAL	6.719.141	9.580.276	12.907.849	15.789.564	18.614.243	21.592.201	24.475.122	27.356.968	30.234.227	33.111.436	35.897.238	E
FONTES:	100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

E

E	E	E		E		ANEXO IX				E				E					E					E						E						E						E
ANEXO V DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES																													E						E						E
LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES																	E					E					E						E						E
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000												E				E					E					E						E						E
E	E	E		E		E		E			E				E					E					E						E						E						R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS			E		E		E		E				E					E					E					E						E						E
E	E	ATÉ FEV		ATÉ MAR		ATÉ ABR		ATÉ MAI			ATÉ JUN				ATÉ JUL					ATÉ AGO					ATÉ SET						ATÉ OUT						ATÉ NOV						ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	316		1.320		6.478		11.636			5.795				10.953					16.111					21.269						26.427						31.585						36.743
22000	MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO	5.040		7.561		10.081		12.601			15.121				17.641					17.161					16.682						16.202						15.722						15.242
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	7.089		10.633		14.178		17.722			21.267				24.811					28.355					31.900						35.444						38.989						42.533
25000	MIN. DA FAZENDA	61.897		92.845		123.794		154.742			185.691				216.639					247.587					278.536						309.484						340.433						371.381
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	25.263		37.894		50.525		63.156			75.788				88.419					101.050					113.681						126.313						138.944						151.575
28000	MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	549		824		1.098		1.373			1.647				1.922					2.196					2.471						2.745						3.020						3.294
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	4.328		6.491		8.655		10.819			12.983				15.146					17.310					19.474						21.638						23.801						25.965
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	365		547		729		912			1.094				1.276					1.459					1.641						1.823						2.006						2.188
36000	MIN. DA SAÚDE	57.928		86.892		115.856		144.820			173.784				202.748					231.712					260.676						289.640						318.604						347.568
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	147.328		220.991		294.655		368.319			441.983				515.647					589.310					662.974						736.638						810.302						883.966
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	13.140		19.709		26.279		32.849			39.419				45.988					52.558					59.128						65.698						72.267						78.837
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	5.217		7.825		10.433		13.042			15.650				18.258					20.867					23.475						26.083						28.692						31.300
42000	MIN. DA CULTURA	4		7		9		11			13				15					17					20						22						24						26
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	5.627		8.440		11.254		14.067			16.881				19.694					22.507					25.321						28.134						30.948						33.761
47000	MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	6.621		9.932		13.243		16.553			19.864				23.175					26.485					29.796						33.107						36.417						39.728
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	63.757		95.636		127.515		159.393			191.272				223.151					255.029					286.908						318.787						350.665						382.544
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	340		510		680		850			1.020				1.190					1.360					1.530						1.700						1.870						2.040
52000	MIN. DA DEFESA	142.057		208.433		279.462		350.490			421.519				492.548					563.576					634.605						705.634						776.662						847.691
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	8.493		12.739		16.985		21.232			25.478				29.724					42.121					54.517						66.913						79.310						83.556
E	SUBTOTAL	555.359		829.229		1.111.909		1.394.587			1.666.269				1.948.945					2.236.771					2.524.604						2.812.432						3.100.261						3.379.938
E	PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS	224.115		336.173		448.230		560.288			672.346				784.403					896.461					1.008.518						1.120.576						1.232.633						1.344.691
E	TOTAL GERAL	779.474		1.165.402		1.560.139		1.954.875			2.338.615				2.733.348					3.133.232					3.533.122						3.933.008						4.332.894						4.724.629
FONTES:	148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

E

E	E	E	E		E		ANEXO X					E					E					E						E						E			E
ANEXO VI DO DECRETO Nº 3.746 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES																								E						E
LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES														E					E						E						E
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000											E					E					E						E						E
E	E	E	E		E		E		E				E					E					E						E						E			R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS				E		E		E		E					E					E						E						E				E
E	E	ATÉ FEV	ATÉ MAR		ATÉ ABR		ATÉ MAI		ATÉ JUN				ATÉ JUL					ATÉ AGO					ATÉ SET						ATÉ OUT						ATÉ NOV			ATÉ DEZ
20101	GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	12.629	18.943		25.257		31.571		37.886				44.199					50.513					56.827						63.142						69.456			75.770
22000	MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO	28.301	42.451		56.602		70.752		84.903				99.053					113.203					127.354						141.504						155.655			169.805
24000	MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	29.205	43.808		58.411		73.013		87.616				102.219					113.221					124.224						135.227						146.229			157.232
25000	MIN. DA FAZENDA	116.002	157.100		198.199		239.297		280.395				321.494					362.592					403.690						444.788						485.887			526.985
26000	MIN. DA EDUCAÇÃO	254.939	382.408		509.877		637.346		764.816				892.285					1.019.754					1.147.223						1.274.693						1.402.162			1.529.631
28000	MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR	48.504	72.756		97.008		121.260		145.512				169.764					192.216					214.668						237.120						259.572			282.024
30000	MIN. DA JUSTIÇA	62.095	93.143		124.190		155.238		186.285				217.333					241.380					265.428						289.475						313.523			337.570
32000	MIN. DE MINAS E ENERGIA	31.593	47.390		63.186		78.983		94.779				110.576					124.972					139.369						153.765						168.162			182.558
33000	MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	15.387	23.081		30.774		38.468		46.162				53.855					61.549					69.242						76.936						84.629			92.323
35000	MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES	8.015	12.023		16.030		20.038		24.046				28.053					64.061					68.068						72.076						76.083			80.091
36000	MIN. DA SAÚDE	132.137	198.206		264.274		330.343		396.412				462.480					528.549					594.617						660.686						726.754			792.823
38000	MIN. DO TRABALHO E EMPREGO	27.991	41.986		55.981		69.976		83.972				97.967					111.962					125.957						139.953						153.948			167.943
39000	MIN. DOS TRANSPORTES	40.292	60.438		80.583		100.729		120.875				141.021					160.767					180.513						200.258						220.004			239.750
41000	MIN. DAS COMUNICAÇÕES	66.953	100.430		133.907		167.383		200.860				234.337					262.213					290.090						317.967						345.843			373.720
42000	MIN. DA CULTURA	798	1.197		1.596		1.995		2.394				2.792					3.191					3.590						3.989						4.388			4.787
44000	MIN. DO MEIO AMBIENTE	13.162	19.743		26.324		32.905		39.486				46.067					52.248					58.429						64.610						70.791			76.972
47000	MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO	4.220	6.330		8.440		10.550		12.660				14.769					16.879					18.989						21.099						23.209			25.319
49000	MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	20.820	31.230		41.640		52.050		62.460				72.870					83.280					93.690						104.100						114.510			124.920
51000	MIN. DO ESPORTE E TURISMO	331	496		661		827		992				1.157					1.323					1.488						1.653						1.819			1.984
52000	MIN. DA DEFESA	206.735	310.102		413.470		516.837		620.205				723.572					826.939					930.307						1.033.674						1.137.042			1.240.409
53000	MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	35.157	39.236		43.314		47.393		51.472				55.550					59.629					63.707						67.786						71.864			75.943
E	SUBTOTAL	1.155.266	1.702.497		2.249.724		2.796.954		3.344.188				3.891.413					4.450.441					4.977.470						5.504.501						6.031.530			6.558.559
E	PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS	52.905	79.357		105.810		132.262		158.715				185.167					207.619					230.072						252.524						274.977			297.429
E	TOTAL GERAL	1.208.171	1.781.854		2.355.534		2.929.216		3.502.903				4.076.580					4.658.060					5.207.542						5.757.025						6.306.507			6.855.988
FONTES:	113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XI

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICOS

PROGRAMA / AÇÃO		GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS
0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA		NÃO
0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO		NÃO
0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA		NÃO
0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS		NÃO
0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL		E
E	3676 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP	SIM
E	3681 - ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP	SIM
E	3685 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP	SIM
E	3687 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP	SIM
E	3688 - IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP	SIM
E	7109 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP	SIM
E	DEMAIS AÇÕES	NÃO
0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO		E
E	3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED	SIM
E	3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMED	SIM
E	3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED	SIM
E	3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED	SIM
E	3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED	SIM
E	DEMAIS AÇÕES	NÃO
0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS		NÃO
0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA		NÃO
0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO		NÃO
0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL		SIM
0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR		NÃO
0119 – SANEAMENTO BÁSICO		NÃO
0121 – NOSSO BAIRRO		NÃO
0122 – SANEAMENTO É VIDA		NÃO
0128 – MORAR MELHOR		NÃO

0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS			NÃO
0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS			NÃO
0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO			SIM
0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL			E
E	2834 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS		SIM
0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS			M
E		2843 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS	SIM
E		5319.0001 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES	SIM
E		5366.0001 - IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ	SIM
E		5752.0001 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO	SIM
E		5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO	SIM
E		5753.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE	SIM
E		5754.0001 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL	SIM
E		5754.0003 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI	SIM
E		7625.0001 - RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE	SIM
0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS			E
5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS			SIM
0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES			E
1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS			SIM
5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO			SIM
5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA			SIM
0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO			E
E	5703.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO		SIM
E	5859.0001 - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO		SIM
0230 – CORREDOR LESTE			E
E	5721.0021 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA		SIM
E	5725.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP		SIM
E	5725.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO - APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA		SIM
E	5725.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)		SIM
E	5731.0001 - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE		SIM
E	5742.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE		SIM
0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO			E
E	5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL		SIM
E	5743.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR		SIM
E	5743.0003 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116		SIM
0232 – CORREDOR SUDOESTE			E
E	5706.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA		SIM
E	5706.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS - JARDIM - PORTO MURTINHO		SIM
0233 – CORREDOR MERCOSUL			E
E	5019 - AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO		SIM
E	5707.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC - FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA		SIM
E	5727.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA		SIM
E	5727.0003 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS - DIVISA SC/RS – OSÓRIO		SIM
E	5727.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOÇA - DIVISA SC/RS		SIM
E	5727.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - DIVISA SP/PR - KM 42,7		SIM
E	5737.0001 - ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE)		SIM
E	5755.0001 - CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE)		SIM
0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA			E
E	4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS		SIM
0235 – CORREDOR NORDESTE			E
E	5311 - COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE		SIM
E	5312 - COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM		SIM
E	5728.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE - FORTALEZA - PACAJUS		SIM
E	5728.0007 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB - JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE		SIM
E	5728.0009 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE - RECIFE - CARUARU		SIM
E	5728.0017 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SE		SIM
0236 – CORREDOR OESTE-NORTE			E
E	5709.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM		SIM
E	5709.0007 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA		SIM
E	5709.0009 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO		SIM
E			4.
0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS			E
E	5710.0011 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA		SIM
E	5710.0024 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ		SIM
E	5344.0003 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL		SIM
E	5344.0006 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL		SIM
E	5730.0001 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO		SIM
E	5730.0015 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO		SIM
E	5749.0001 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS		SIM
E	5749.0003 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ		SIM
E	5749.0005 - IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - HIDROVIA DO CAPIM		SIM
E	5750 - CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ		SIM
0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE			E
E	5711.0001 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA)		SIM
E	5711.0005 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL		SIM
E	5711.0008 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184		SIM
E	5711.0013 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE		SIM
E	5711.0014 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA		SIM
E	5711.0015 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AM		SIM
0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES			SIM
0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES			SIM
0351 – AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF			E
E	2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR		SIM
E	5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL		SIM
E	5696 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL		SIM
E	1086 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS		SIM
E	2607 - MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR		SIM
E	3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES		SIM
E	3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF		SIM
E	5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF		SIM
E	DEMAIS AÇÕES		NÃO
0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS			SIM
0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM			E
E	1836.0029 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1836.0031 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1836.0035 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ		SIM
E	1836.0037 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ		SIM
E	1836.0045 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1836.0047 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	1836.0051 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA		SIM
E	1836.0053 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO		SIM
E	1836.0065 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS		SIM
E	1836.0067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS		SIM
E	1836.0071 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS		SIM
E	1836.0073 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE		SIM
E	1836.0075 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	1836.0077 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	1836.0079 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL		SIM
E	1836.0087 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	1836.0089 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA		SIM
E	1836.0091 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA		SIM
E	1836.0093 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO		SIM
E	1836.0097 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIU		SIM
0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS			NÃO
0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS			E
E	7299 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA		SIM
0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II			SIM
0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA			SIM
0498 – PANTANAL			SIM
0499 – PARQUES DO BRASIL			SIM
0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS			SIM
0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA			E
E	1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS		SIM
E	1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE		SIM
E	1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE		SIM
E	1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO PIAUÍ		SIM
E	1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARA		SIM
E	1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO		SIM
E	1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO		SIM
E	1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS		SIM
E	1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS		SIM
E	3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO ESTADO DA PARAÍBA		SIM
E	3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE		SIM
E	3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS		SIM
0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO			SIM
0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA			E
E	1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM SALVADOR		SIM
E	5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM RECIFE		SIM
0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO			SIM
0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL			SIM
0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃO			SIM
0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS			SIM
0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO			NÃO
0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO			SIM
7006 - LUZ NO CAMPO			NÃO
9991 – CARTA DE CRÉDITO			NÃO
9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE			NÃO