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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 2.260, DE 24 DE JUNHO DE 1997.
| Revogado pelo Decreto nº 2.674, de 1998 |
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O VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso
das atribuições que Ihe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na
forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas:
I - do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Ciência e
Tecnologia, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um
DAS 102.4 e cinco FG-l;
Il - do Ministério da Ciência
e Tecnologia para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um
DAS 101.2, DAS 101.1 e oito FG-3.
Art. 2º Os apostilamentos
decorrentes do disposto no artigo anterior deverão ocorrer no
prazo de vinte dias, contados da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo único. Após os
apostilamentos previstos no caput, o Ministério da Ciência e
Tecnologia fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias
contados da data publicação
deste Decreto, relação nominal dos titulares dos
cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o
Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação
e respectivo nível.
Art. 3º Em decorrência do
disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.753, de 20 de dezembro
de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se o
Decreto
nº
2.106, de 24 de dezembro de l 996.
Brasília, 24 de junho de
1997; 176º da Independência e 109º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Luiz Carlos Bresser Pereira
José Israel Vargas
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 25.6.1997
