DECRETO Nº 1.801, DE 31 DE JANEIRO DE 1996.
Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica remanejado, da Secretaria-Geral da Presidência da República para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 102.4.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de janeiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Clóvis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.2.1996
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