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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 1.554, DE 13 DE JULHO DE 1995.
| Revogado pelo Decreto nº 1. 583, de 1995 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto na alínea "b" do art. 48 da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, combinado como o art. 72 do Decreto-lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º Os valores para o
empenho de despesas à conta de dotações consignadas na
Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, constantes do
Anexo ao Decreto nº 1.486, de 9 de maio de 1995,
referente ao Ministério abaixo indicado, ficam alterados para:
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Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de
1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.7.1995
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