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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 1.536, DE 27 DE JUNHO DE 1995.

(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)     Vigência

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 Altera a denominação do cargo em comissão que menciona.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º Fica alterada, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a denominação do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6, de Subsecretário-Geral de Planejamento Político e Econômico para Secretário-Adjunto da Secretaria-Geral das Relações Exteriores.

        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 27 de Junho de 1995; 174º da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1995.