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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 98.935, DE 8 DE JANEIRO DE 1990.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Consultivo da Administração de
Saúde Previdenciária, instituído pelo
Decreto nº 86.329, de 2 de setembro de
1981, passa a adotar a sigla Codasp.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 1990; 169º da
Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
J. Saulo
Ramos
Jáder
Fontenelle Barbalho
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 9.2.1990
