|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 98.798, DE 5 DE JANEIRO DE 1990.
| Revogado pelo Decreto nº 99.658, de1990 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no § 3º, do art. 8º, do Decreto nº 96.141, de 7 de junho de
1988,
DECRETA:
Art. 1º Os valores previstos no art. 8º do Decreto nº
96.141, de 7 de junho de 1988, a serem adotados para o trimestre civil de
janeiro a março de 1990, são os constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 5 de janeiro de 1990; 169º da
Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
João Batista
de Abreu
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 8.1.1990
*
