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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 1.231, DE 30 DE AGOSTO DE 1994.

Revogado pelo Decreto nº 6.749, de 2009

Altera dispositivos do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial das Forças Armadas em 1995.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

    DECRETA:

    Art. 1º Fica alterado o Quadro Cronológico de Incorporação em 1995, constante do Anexo I do Plano Geral de Convocação de 1995 (PGC/95), na parte referente ao Exército, aprovado pelo Decreto nº 999, de 1º de dezembro de 1993, que passa a vigorar com seguinte redação:

Exército
Designação

(*)

 Apresentação dos Designados Incorporação

(*)

 Adiantamento

(***)
PERÍODO LOCAL PERÍODO LOCAL DATA LOCAL PERÍODO LOCAL
02 Jan

a

03 Fev

 a

Cargo

da

RM

 Gpt "A"

01 a 05

Mar

Gpt "B"

24 a 30

Jul

 OM

de

Destino

 Gpt "A"

13 Mar

Gpt "B"

31 Jul

 OM

de

Destino

 01 Jan

a

30 Abr

11Jul

a

30 Set

 JSM

CS
               

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 30 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Zenildo de Lucena
Lélio Viana Lôbo
Arnaldo Leite Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.8.1994