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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 462, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992.
| Revogado pelo Decreto nº 809, de 1993 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 5°, e 57 da Lei n°
8.028, de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro de 1992,
DECRETA:
Art. 1° Fica substituído pelo
anexo deste Decreto o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de
Confiança do Ministério da Saúde, Anexo II, partes "a" e "b", aprovado pelo
Decreto n° 109, de 2 de maio de 1991.
Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de fevereiro de
1992; 171° da Independência e 104° da República.
FERNANDO COLLOR
Adib Jatene
Este
texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.2.1992.
