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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 97.456, DE 15 DE JANEIRO DE 1989.
Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira do Tesouro Nacional para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências. |
RETIFICAÇÃO
No caput do art. 3º, ONDE SE LÊ:
Fica criada a Reserva de Contenção Orçamentária, correspondente a cinqüenta por cento dos valores constantes do Orçamento Geral da União, aprovado pela Lei n° 7.715, de 1989¿.
LEIA-SE:
Fica criada a Reserva de Contenção Orçamentária, correspondente a cinqüenta por cento dos valores, pertinentes a recursos do Tesouro Nacional, constantes do Orçamento Geral da União, aprovado pela Lei n° 7.715, de 1989.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.1.1989
