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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 97.228, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 12.792.773.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

(PUBLICADO NO DO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988 - SEÇÃO I)  

RETIFICAÇÃO

Na página 24.549, 1ª coluna, na ementa, ONDE SE LÊ:

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 12.792.733.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.  

LEIA-SE:

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 12.792.773.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1988