^{O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23015.002207/86­26 do Ministério da Educação,}

^DECRETA:

^{Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Tecnologia Agronômica, com habilitação em Administração Rural, a ser ministrado pela Faculdade de Administração Rural de Colatina, mantida pela Fundação Gildásio Amado, com sede na Cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.}

^{Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.}

^{Brasília, 12 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.}

^{ANTÔNIO PAES DE ANDRADE
Carlos Sant'Anna}

^{Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.1989}