O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA TORTA", com a área de 2.662,9641ha (dois mil, seiscentos e sessenta e dois hectares, noventa e seis ares e quarenta e um centiares), situado no Município de Camocim, no Estado do Ceará.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 40º43'30"Wgr. e latitude 02º52'30"S, situado em terras do S.P.U.; deste, segue confrontando com terras do S.P.U. e pela margem esquerda do Laguinho, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 151º59'23" e 4.484,69m, até o ponto 2; 116º21'17" e 1.241,71m, até o ponto 3; 161º23'08" e 1.360,64m, até o ponto 4; 227º21'30" e 545,03m, até o ponto 5; 197º10'33" e 1.796,13m, até o ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Joaquim Martins Pedro, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 287º22'08" e 4.402,93m, até o ponto 7; 359º54'40" e 1.167,28m, até o ponto 8; deste, segue pela margem direita do Lago da Moréia, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 319º39'29" e 764,73m, até o ponto 9; 20º52'09" e 670,77m, até o ponto 10; 330º43'30" e 1.266,66m, até o ponto 11; 354º41'20" e 1.017,91m, até o ponto 12; 50º11'20" e 3.172,30m, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG, folha SA.24-Y-A - VI, escala 1:100.000, ano 1972, Camocim/CE).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

ANTÔNIO PAES DE ANDRADE
Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.1989