O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° O Complexo Hidrelétrico de Itaparica, na divisa dos Estados de Pernambuco e Bahia, denominar-se-á USINA HIDRELÉTRICA LUIZ GONZAGA

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de agosto de 1989; 168° da Independência e 101° da República

JOSÉ SARNEY
Vicente Cavalcante Fialho
Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.8.1989