O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei n° 654, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "PIQUIRI", com área de 202,3887ha (duzentos e dois hectares, trinta e oito ares e oitenta e sete centiares), situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n° 92.622, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas longitude 52°24'57"WGr e latitude 25°01'11"S, situado à margem esquerda do Rio Piquiri, segue pelo referido rio, margem esquerda, com a distância de 54,13m, até o marco 2, situado à margem esquerda do referido rio; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Alcides Bueza, com o azimute verdadeiro de 106°10'15" e distância de 1.634,74m, até o marco 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Pedro Beladelli, com o azimute verdadeiro de 176°22'36" e distância de 560,00m, até o marco 4; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras da firma Antonio de Pauli S/A, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 176°22'36" e 1.602,59m, até o marco 5; 121°12'50" e 240,58m, até o marco 6; 168°58'55" e 1.215,12m, até o marco 7; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Francisco de Barros, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 336°05'42" e 1.758,53m, até o marco 8; 329°35'19" e 709,16m, até o marco 9; 326°25'05" e 2.007,32m, até o marco 1, ponto inicial da descrição. (Fonte de referência: Carta do Serviço Geográfico do Exército, Folha SG-22-V-D-II, Ano 1973, escala 1:50.000).

Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de julho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.1989