|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 97.950, DE 11 DE JULHO DE 1989
|
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1° É declarado de interesse social, para
fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿
e ¿d¿, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado ¿FAZENDA DOIS RIACHOS¿, constituído pelos lotes n°s 36,
37, 39, 54, 55, 56, 57, 61, 63 e 64, do Loteamento Dois Riachos, com área global
de 4.962,0000ha (quatro mil, novecentos e sessenta e dois hectares), situado no
Município de Arapoema, Estado do Tocantins, e compreendido na zona prioritária
fixada pelo Decreto n° 92.690, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M-1, cravado na margem
direita do Rio Araguaia e na confrontação dos lotes 58 e 59; deste, com rumo
0°00,E e distância de 1.280,00m, chega-se ao marco M-2; deste, com rumo 0°00,S e
distância de 2.000,00m, chega-se ao marco M-3; deste, com rumo 0°00,S e
distância de 2.000,00m, chega-se ao marco M-4; deste, com rumo 0°00,E e
distância de 850,00m, chega-se ao marco M-5; deste, com rumo 0°00,E e distância
de 1.650,00m, chega-se ao marco M-6; deste, com rumo 0°00,S e distância de
2.000,00m, chega-se ao marco M-7; deste, com rumo 0°00,S e distância de
2.000,00m, chega-se ao marco M-8; deste, com rumo 0°00,S e distância de
2.000,00m, chega-se ao marco M-9; deste, com rumo 0°00,S e distância de
2.000,00m, chega-se ao marco M-10; deste, com rumo 0°00,W e distância de
730,00m, chega-se ao marco M-11; deste, com rumo 0°00,W e distância de 770,00m,
chega-se ao marco M-12; deste, com rumo 0°00,W e distância de 1.000,00m,
chega-se ao marco M-13, deste, com rumo 0°00,N e distância de 2.000,00m,
chega-se ao marco M-14; deste, com rumo 0°00,E e distância de 2.500,00m,
chega-se ao marco M-9; deste, com rumo 0°00,N e distância de 2.000,00m, chega-se
ao marco M-8; deste, com rumo 0°00,W e distância de 2.500,00m, chega-se ao marco
M-15; deste, com rumo 0°00,W e distância de 900,00m, chega-se ao marco M-16;
deste, com rumo 0°00,W e distância de 1.130,00m, chega-se ao marco M-17; deste,
com rumo 0°00,W e distância de 370,00m, chega-se ao marco M-18; deste, com rumo
0°00,W e distância de 2.400,00m, chega-se ao marco M-l9; deste, com rumo 0°00,N
e distância de 2.000,00m, chega-se ao marco M-20; deste, com rumo 0°00,N e
distância de 2.000,00m, chega-se ao marco M-21; deste, com rumo 0°00,N e
distância de 950,00m, chega-se ao marco M-22; deste, com rumo 0°00,E e distância
de 600,00m, chega-se ao marco M-23; deste, com rumo 0°00,N e distância de
960,00m, chega-se ao marco M-24, cravado na margem direita do Rio Araguaia;
deste, segue-se pela margem direita do citado rio abaixo, numa distãncia de
3.000,00m, até o marco M-25; deste, com rumo 40°00,SE e distância de 430,00m,
chega-se ao marco M-26; deste, com rumo 70°00,NE e distância de 600,00m,
chega-se ao marco M-27; deste, com rumo 20°00,NW e distância de 550,00m,
chega-se ao marco M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. O referido
imóvel encontra-se entre os meridianos 49°15,/49°30,WGr e os paralelos
7°30,/7°45, Sul. (Fonte de referência: medição e demarcação efetuada pelo IDAGO,
em 1960).
Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias
existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de julho de 1989; 168° da
Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 12.7.1989
