DECRETO N^o 97.876, DE 26 DE JUNHO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda São Jorge do Inho-Õ, Quinhão 7, com área de 1.797,6005ha (um mil, setecentos e noventa e sete hectares, sessenta ares e cinco centiares), situado no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n.° 92.622, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas latitude 23°41'50"S e longitude 50°52'37"WGr, situado na confluência do Ribeirão do Tigre com o Rio Tibagi, na divisa da Fazenda Três Bocas, segue a montante do Ribeirão do Tigre, com distância de 13.850,00m, até o marco 2, situado na confluência com o Ribeirão dos Pilões, deste, segue a montante do Ribeirão dos Pilões e confrontando com terras da FUNAI, com distância de 5.450,00m, até o marco 3; deste, segue por linhas secas e confrontando com o Quinhão 5 - Fazenda Inho-Õ, com os seguintes azimutes e distâncias: 316°00' e 560,00m, até o marco 4; 274°30' e 360,00m, até o marco 5; 301°30' e 570,00m, até o marco 6; 348°00' e 640,00m, até o marco 7; 253°30' e 710,00m, até o marco 8; 192°00' e 170,00m, até o marco 9; 243°10' e 175,00m, até o marco 10; 299°10' e 420,00m, até o marco 11; 266°00' e 660,00m, até o marco 12; 281°30' e 185,00m, até o marco 13; 322°30' e 280,00m, até o marco 14; 325°53' e 187,22m, até o marco 15; 265°49' e 205,55m, até o marco 16; 181°52' e 305,16m, até o marco 17; 254°32' e 243,82m, até o marco 18; 326°31' e 455,00m, até o marco 19; 292°45' e 348,00m, até o marco 20; 341°09' e 739,00m, até o marco 21; deste, segue por linhas secas e confrontando com o Quinhão 6 - Fazenda Inho-Õ, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°05' e 490,00m, até o marco 22; 336°30' e 310,00m, até o marco 23; 21°05' e 766,00m, até o marco 24, 313°50' e 410,00m, até o marco 25; 277°07' e 797,00m, até o marco 26; 328°10' e 490,00m, até o marco 27; 50°10' e 140,00m, até o marco 28; 295°10' e 487,00m, até o marco 29; 11°05' e 120,00m, até o marco 30; 282°00' e 498,00m, até o marco 31; 224°08' e 250,00m, até o marco 32; 258°02' e 434,42m, até o marco 33; 220°30' e 315,63m, até o marco 34; 129°00' e 440,00m, até o marco 35; 197°44' e 180,00m até o marco 36; 236°00' e 125,00m, até o marco 37; 191°00' e 496 00m, até o marco 38; 196°11' e 400,00m, até o marco 39; 228°49' e 350,00m, até o marco 40; 196°29' e 640,00m, até o marco 41; 252°10' e 294,10m, até o marco 42; 316°36' e 1.240,00m, até o marco 43; 267°08' e 100,12m, até o marco 44; 183°11' e 180,22m, até o marco 45; 226°58' e 205,18m, até o marco 46; 281°06' e 650 00m, até o marco 47; 212°30' e 110,00m, até o marco 48; 114°59' e 1.050,00m, até o marco 49; 155°00' e 400,00m, até o marco 50; 232°10' e 360,00m, até o marco 51; 148°00' e 300,00m, até o marco 52; 179°00' e 245,00m, até o marco 53; 206°30' e 610,00m, até o marco 54; 91°30' e 380,00m até o marco 55; deste, segue por linhas secas e confrontando com o Quinhão 5 - Fazenda Inho-Õ, com os seguintes azimutes e distâncias: 175°00'' e 330,00m, até o marco 56; 120°00' e 480,00m, até o marco 57; 176°00' e 200,00m, até o marco 58; 99°00' e 80,00m, até o marco 59; 49°30' e 50,00m, até o marco 60, situado na margem direita do Ribeirão Passo Liso; deste, segue a jusante do referido rio e confrontando com a Gleba 2 - Fazenda Inho-Õ, com a distância de 6.110,00m, até o marco 61, situado na foz do Ribeirão Passo Liso com o Rio Tibagi; deste, segue a jusante do Rio Tibagi, com distância de 690,00m, até o marco 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta do IBGE - Folha SF-22-V-III, Escala 1:100.000, ano 1967).

Art. 2° - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.6.1989