|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 97.778, DE 23 DE MAIO DE 1989.
|
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do DecretoLei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de
reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20,
itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural
denominado "SERRARIA" (parte), com área de 879,6000ha (oitocentos e setenta e
nove hectares e sessenta ares), situado no Município de Vitória do Mearim,
Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº
92.619, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto1 de coordenadas geográficas
longitude 44°52'31''WGr e latitude 03°51'44''S, situado na margem direita da
Rodovia Estadual - MA 326, sentido povoado Conceição do Lago Açu/Lago Verde, na
faixa de domínio; deste, segue por linhas secas, pela referida rodovia, margem e
sentido, obedecendo toda a faixa de domínio, com os seguintes rumos magnéticos e
distâncias: 24°50'SE / 2.176m, até o Ponto2; 12°30'SE / 129m, até o Ponto3;
02°55'SE / 121m, até o Ponto4; 07°00'SW e distância 119m, até o Ponto5; deste,
segue por linhas secas, confrontando com área excluída da Fazenda Serraria de
Francisco Coquinho F. da Silva, com rumo magnético 82°30'NW e distância de
2.365m, até o Ponto6; deste, segue por linha seca, confrontando com área
excluída da Fazenda Serraria de Francisco Coquinho F. da Silva, com rumo
magnético de 14°30'SW distância de 1.450m, até o Ponto7; deste, segue por linha
seca, confrontando com terras de Manoel de Jesus da Silva, com rumo magnético de
25°30'NW e distância de 2.550m, até o Ponto8; deste segue por linha seca,
confrontando com terras de Manoel de Jesus da Silva, com rumo magnético de
72°15'NW e distância de 480m, até o Ponto9; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras Jamanta, com rumo magnético de 18°45'NE e distância de
975m, até o Ponto10; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
Antônio Pereira de Oliveira, com rumo de 66°50'NE e distância de 1.500m, até o
Ponto11; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Washington
Fernandes Maciel, com rumo magnético de 21°00"SE e distância de 1.295m, até o
Ponto12; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Washington
Fernandes Maciel, com rumos e distâncias de 61°00'NE / 585m, até o Ponto13;
62°30'NE / 704m, até o Ponto1, início da descrição deste perímetro (Fonte de
referência: Carta da DSG, fls. SA.23ZCIV, publicada em 1981, na escala de
1:100.000, Certidão Cartorial e levantamento feito em campo pelos técnicos do
MIRAD).
Art. 2º Excluemse dos efeitos deste Decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias
existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente Decreto, na forma prevista no
DecretoLei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Revogamse as disposições em contrário.
Brasília, 23 de maio de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.1989
