DECRETO N^o 97.734, DE 11 DE MAIO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto­Lei n° 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1° É declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c, e d, e 20, item I, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado Seringal Porto Rico, com a área de 5.163,0000 ha (cinco mil, cento e sessenta e três hectares), situado no Município de Xapuri, no Estado do Acre, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.676, de 19 de maio de 1986.

§ 1º O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do M­30, de coordenadas geográficas longitude 68°23'30"WGr e latitude 11°02'30"S, situado à margem esquerda do Rio Xipamano, na divisa do Seringal Porto Rico (parte remanescente), daí, segue pelo referido rio, por sua margem esquerda, com uma distância de 12.745,00m, até o M­40, situado à margem esquerda do citado rio, na foz do Igarapé Barrinha; daí, segue subindo o referido igarapé, por sua margem esquerda, com uma distância de 3.848,00m, até o M­45, situado à margem esquerda do Igarapé Barrinha e margem esquerda da Estrada Velha, BR­317, sentido para Brasiléia; daí, segue pela referida estrada por sua margem esquerda, com os seguintes azimutes e distâncias: 356°10'00" e 144,00m, até o M­46; 298°32'00" e 360,00m, até o M­47, situado à margem esquerda da Estrada Velha, BR­317, na divisa da Fazenda Santa Fé; daí, segue confrontando com a dita fazenda, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°52'00" e 215,00m, até o M­47­A; 58°20'00" e 828,00m, até o M­47­B; 07°30'00" e 449,00m, até o M­47­C; 21°58'00" e 898,00m, até o M­47­D; 65°02'00" e 175,00m, até o M­48; 149°00'00" e 1.373,00m, até o M­48­A; 132°52'00" e 275,00m, até o M­48­B; 162°00'00" 432,OOm, até o M­48­C; 140°50'00" e 466,00m, até M­49; 64°09'00" e 1.210,00m, até o M­49­A; 12°45'00" e 549,00m, até o M­49­B; 63°46'00" e 712,00m, até o M­49­C; 68°54'00" e 405,00m, até o M­49­D; 25°05'00" e 382,00m, até o M­49­E; 08°48'00" e 624,00m, até o M­49­F; 60°55'00" e 943,00m, até o M­49­G; 141°02'00' e 348,00m, até o M­49­H; 33°58'00" e 286,00m, até o M­50; 38°45'00" e 210,00m, até o M­50­A; 67°33'00" e 681,00m, até o M­50­B; 79°26'00" e 460,00m, até o M­50­C; 66°40'00" e 600,00m, até o M­50­D; 17°11'00" e 108,00m, até o M­50­E; 59°02'00" e 795,00m, até o M­50­F; 40°07'00" e 451,00m, até o M­50­G; 63°25'00" e 1.114,90m, até o M­03; 63°25'00" e 416,30m, até o M­50­H; 15°28'00" e 339,00m, até o M­05; daí, segue confrontando com parte remanescente do Seringal Porto Rico, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°00'00" e 1.770,90m, até o M­51­X; 168°52'00" e 6.625,20m, até o M­30, inicial da presente descrição. (Fonte de referência: Levantamento Planimétrico e Carta do DSG MI­1673, ano 1981 e Cartas MI­1674 e MI­1737 - ano 1980, Escala de 1:100.000).

§ 2° Ficam excluídas do perímetro descrito neste artigo, as áreas de 50,0000ha (cinqüenta hectares), matriculada sob n° 599, fl. 28, Livro 2­B, em nome da Fundação Universidade Federal do Acre; 250,0000 ha (duzentos e cinqüenta hectares) matriculada sob n° 600, fls. 29, Livro 2­B, em nome de Gaston Carvalho da Mota; 25,0000 ha (vinte cinco hectares), matriculada sob n° 601, fl. 30, Livro 2­B, em nome de Aldenor Jesus da Mota, todos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre, remanescendo a área líquida de 5.153,0000 ha (cinco mil, cento e cinqüenta e três hectares).

Art. 2° Excluem­se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto­Lei, n° 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.5.1989