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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 97.732, DE 8 DE MAIO DE 1989.
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Revogado pelo
Decreto de 25/04/1991 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84,
item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Proc.
23001.000506/8511 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento das habilitações em Supervisão
Escolar, para exercício nas escolas de 1° e 2° graus e Orientação Educacional do
curso de Pedagogia, ministrado em Muriaé, Minas Gerais, pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras Santa Marcelina, mantida pela Associação Santa
Marcelina.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 09 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da
República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 9.5.1989
