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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 97.659, DE 12 DE ABRIL DE 1989.

Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991

Concede honra de Ministro de Estado ao Doutor Dilson Domingos Funaro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Doutor Dilson Domingos Funaro, hoje falecido, exerceu o cargo de Ministro de Estado da Fazenda, com assinalados serviços prestados à Nação.

DECRETA:

Artigo único. São concedidas ao Doutor Dilson Domigos Funaro, por ocasião de seus funerais, as honras e prerrogativas de Ministro de Estado.

Brasília, 12 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.4.1989