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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 97.334, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000971/86-34 do Ministério da
Educação,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do
curso de Administração, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de
Cassilândia, mantidas pela Associação Sul-Mato-grossense de Educação e Cultura,
com sede na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de dezembro de 1988; 167º da
Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão
Este texto não
substitui o publicado no DOU 22.12.1988
