DECRETO N^o 96.397, DE 22 DE JULHO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1.° É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termo dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda Vargem Grande, com a área de 1.171,2800ha (um mil, cento e setenta e um hectares e vinte e oito ares), situado no Município de São Romão, no Estado de Minas Gerais, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.° 92.694, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M-01, cravado à margem esquerda do Rio São Francisco, um pouco abaixo da Ilha da Martinha, de coordenadas geográficas longitude 45°02'47"WGr e latitude 16°27'22" Sul; segue por uma reta, com azimute de 293°45'43" e distância de 6.675,94 metros, confrontando com terras de Leonidas Gonçalves de Mendonça, até o marco M-02, situado na divisa de terras de Leônidas Gonçalves de Mendonça e José Lino; deste, segue por uma reta com azimute 87°51'59" e distância de 5.103,54 metros, confrontando com terras de Severiano Gonçalves de Abreu, até o marco M-03, situado na beira da Lagoa do Bom Fim; deste, segue por uma reta, com azimute de 32°00'19" e distância de 283,02 metros, confrontando com terras de Severiano Gonçalves de Abreu, até o marco M-04, situado à beira da Lagoa do Bom Fim; deste, segue por uma reta com azimute de 274°31'44" e distância de 5,065,85 metros, confrontando com terras de Severiano Gonçalves de Abreu, até o marco M-05, situado na divisa de terras de Joaquim José Leite e Severiano Gonçalves de Abreu; deste, segue por uma reta, com azimute de 14°34'27" e distância de 1.033,25 metros, confrontando com terras de Joaquim José Leite até o marco M-06, situado na divisa de terras de Joaquim José Leite e Epifânio Bispo; deste, segue por uma reta, com azimute de 100°42'25" e distância de 4.844,34 metros, confrontando com terras de Epifânio Bispo, até o marco M-07, situado na beira da Lagoa do Bom Fim; deste, segue por uma reta, com azimute de 353°46'27" e distância de 1.106,53 metros, confrontando com terras de Epifânio Bispo, até o marco M-08, situado na margem esquerda do Rio São Francisco, um pouco acima da Ilha do Jatobá; deste, segue subindo o Rio São Francisco numa distância de 6.800,00 metros, até o marco M-01, ponto inicial desta descrição (fonte de referência - Carta da DSG, folha SE-23-V-B-III, escala 1:100.000, ano: 1980).

Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° É facultada à proprietária o direito de escolher uma área contínua, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel descrito no artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987, e art. 9°, § 1°, do Decreto n° 95.715, de 10 de fevereiro de 1988.

Art. 4° O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.1988