DECRETO N^o 96.126, DE 3 DE JUNHO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000255/85-85 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade de Informática, mantida pelo Sistema Educacional Momento, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de junho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão  

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.1988