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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 95.868, DE 24 DE MARÇO DE 1988.
Revogado pelo
Decreto nº 5.417, de 2005 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III e V da Constituição, e nos termos do artigo 4°, item II do Decreto n°
62.860, de 18 de junho de 1968, com a redação dada pelo Decreto n° 85.924, de 22
de abril de 1981,
DECRETA:
Art. 1° O Hospital Naval Marcílio Dias - HNMD, criado pelo Decreto n° 23.854,
de 8 de fevereiro de 1934, passa à subordinação da Diretoria de Saúde da
Marinha.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 24 de março de 1988; 167° da Independência e 100°
da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 25.3.1988
