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Presidência
da República |
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DECRETO Nº 90.504, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, e nos termos do artigo 6º, item I, do Decreto nº
88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC
nºs 29105.000133/84, 29100.000181/84, 29100.000329/84, 173.680/83,
29100.000283/84, 51.056/83 e 174.295/83,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam, de acordo com o
artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de
agosto de 1962, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as
concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus
demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em onda média.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 408, de 27 de abril de
1955
Entidade: RÁDIO GUAÇU DE TOLEDO LTDA.
cidade: Toledo
Unidade da Federação: Paraná.
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 676, de 12 de dezembro de
1941
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA.
Cidade : Catanduva
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1056, de 8 de dezembro de
1948
Entidade: DIFUSORAS ALIADAS DA ALTA PAULISTA LTDA.
Cidade: Tupi Paulista
Unidade da Federação: São Paulo
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1.149, de 20 de dezembro
de 1950
Entidade: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA
Cidade: Aparecida
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 630, de 19 de dezembro de
1940
Entidade: RÁDIO DIFUSORA DE ITAPETININGA LTDA.
Cidade: Itapetininga
Unidade da Federação: São Paulo.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 433, de 25 de abril de
1946
Entidade: RÁDIO TUPACIGUARA LTDA.
Cidade: Tupaciguara
Unidade da Federação: Minas Gerais.
- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 623, de 03 de junho de
1950
Entidade: RÁDIO CULTURA DE MOGI MIRIM LTDA.
Cidade: Mogi Mirim
Unidade da Federação: São Paulo.
Parágrafo Único - A execução do serviço de radiodifusão
sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código
Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e,
cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do
Decreto nº 88.066, de 26
de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Brasília-DF., 13 de novembro de 1984; 163º da Independência e
96º da República.
JOÃO
FIGUEIREDO
H.C. Mattos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 14.11.1984
