DECRETO N^o 94.402, DE 4 DE JUNHO DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 93.601 e 93.616, ambos de 21 de novembro de 1986,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987, que dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.1987