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Presidência
da República |
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DECRETO No 94.358, DE 21 DE MAIO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 5.9.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de interesse social, para
fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ",
"b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "Gleba Riachuelo", com
a área de 2.323,00ha (dois mil, trezentos e vinte e três hectares), situado no
Município de Lima Campos, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona
prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2
de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área no P00, de
coordenadas geográficas longitude 44°22'33"WGr e latitude 04°31'14"S, situado na
divisa de terras da Data Santo Antônio dos Sardinha e terras de Cananéia e da
Data Feliz Lembrança; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
Cananéia e da Data Feliz Lembrança, com o rumo de 65°00'SE e distância de
4.183,00m, até o P1; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras da
Agropecuária Riachuelo Ltda., com os seguintes rumos e distâncias: 39°30'SW e
600,00m, até o P2; 65°00'SE e 2.330,00m, até o P3, de coordenadas geográficas
longitude 44°19'36"WGr e latitude 04°33'56"S, situado no limite da faixa de
domínio da BR-135, margem direita; deste, segue pelo referido limite da faixa de
domínio da citada rodovia, no sentido Peritoró-Santo Antônio dos Lopes, passando
pelos pontos P4 e P5, confrontando com terras de Jaime Cruillas, com a distância
de 3.033,00m, até o P6, de coordenadas geográficas longitude 44°20'14"WGr e
latitude 04°34'20"S, situado no limite da faixa de domínio da BR-135, margem
direita; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Antônio
Bertoldo Chaves, com os seguintes rumos e distâncias: 77°00'NW e 2.000,00m, até
o P7; 89°30'SW e 2.323,00m, até o P8; deste segue por linhas secas, confrontando
com terras da Data Santo Antônio dos Sardinha, com os seguintes rumos e
distâncias: 13°00'NW e 461,00m, até o P9; 43°00'NW e 705,00m, até o P10; 05°00'NE
e 4.500,00m, até o P00, início da descrição do perímetro (fontes de referência:
Carta da DSG, folha SB.23-X-A-V, escala 1:100.000, ano: 1980 e levantamento
efetuado em campo por técnicos da SR-12-INCRA).
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a)
os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias
existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel
rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554,
de 25 de abril de 1969.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de maio de 1987; 166º da
Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de
22.5.1987
