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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 94.026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a AÇOS FINOS PIRATINI S.A. (GRUPO
SIDERBRÁS) autorizada a promover a elevação do seu capital social de CZ$
1.380.551.012,16 (um bilhão, trezentos e oitenta milhões, quinhentos e cinqüenta
e um mil, doze cruzados e dezesseis centavos) para CZ$1.504.257.061,38 (um
bilhão, quinhentos e quatro milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil, sessenta e
hum cruzados e trinta e oito centavos), mediante subscrição de novas ações.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Brasília, 13 de fevereiro de 1987; 166º da
Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
José Hugo
Castelo Branco
Este texto não substitui o publicado no DOU de
16.2.1987
