DECRETO Nº 93.023, DE 27 DE JULHO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Granja do Sossego, com a área de 426,6000ha (quatrocentos e vinte e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no P1, de Coordenadas Geográficas, longitude 53º21'18" WGr e latitude 28º43'15" S, situado junto ao canto de uma cerca, no Lajeado Papagaio; deste, segue pela referida cerca, com a distância de 3.042m (três mil e quarenta e dois metros) e azimute 205º18' até o P2 de Coordenadas Geográficas, longitude 53º22'07" WGr e latitude 28º44'44" S, situado no limite da faixa de domínio de uma estrada vicinal, confrontando com terras de Justino Rossatto; deste segue pelo limite da faixa de domínio da referida estrada, com a distância de 354m (trezentos e cinqüenta e quatro metros) e azimute de 98º08', até o P3 de Coordenadas Geográficas, longitude 53º'21'55" WGr e latitude 28º44'44" S, situado no limite da faixa de domínio da referida estrada vicinal, confrontando com terras de Justino Rossatto; deste, segue por uma cerca, com a distância de 1750m (hum mil, setecentos e cinqüenta metros), e azimute de 180º39', até o P4 de Coordenadas Geográficas, longitude 53º21'57" WGr e latitude 28º45'43" S, situado no canto da cerca de divisa de terras de José Carlos Doringon; deste, segue pela referida cerca, com a distância de 930m (novecentos e trinta metros) e azimute de 268º09', até o P5 de Coordenadas Geográficas, longitude 53º22'31" WGr e latitude 28º45'44" S, situado no canto da cerca de divisa de terras de Lauro Dalolivio; deste, segue pela referida cerca, com a distância de 2.200m (dois mil e duzentos metros) e azimute de 354º16', até o P6 de Coordenadas Geográficas, longitude 53º22'38" WGr e latitude 28º44'31" S, situado no limite da faixa de domínio de uma estrada vicinal, confrontando com terras de Ciro Dias da Costa; deste, segue por uma cerca, atravessando a estrada vicinal, com a distância de 1.006m (hum mil e seis metros) e azimute de 27º50', até o P7 de Coordenadas Geográficas, longitude 53º22'20" WGr e latitude 28º44'02" S, situado no canto da cerca de divisa de terras de José Inácio Ruschel Dias da Costa; deste, segue pela referida cerca, com a distância de 1.060m (hum mil e sessenta metros) e azimute de 359º27', até o P8 de Coordenadas Geográficas, longitude 53º22'19" WGr e latitude 28º43'28" S, situado na margem de uma sanga, na divisa de terras de José Inácio Ruschel Dias da Costa; deste, segue à jusante da referida sanga, com a distância de 658m (seiscentos e cinqüenta e oito metros), até o P9 de Coordenadas Geográficas, longitude 53º22'00" WGr e latitude 28º43'16" S, situado na confluência da citada sanga com o Lajeado Papagaio, confrontando com terras de José Inácio Ruschel Dias da Costa; deste, segue à jusante do Lajeado Papagaio, com a distância de 1788m (hum mil, sete centos e oitenta e oito metros), confrontando com terras de Maria Izabel Messerschmidt, até o P1, ponto inicial da descrição do perímetro. (Fonte de Referência: Carta da DSG, Folhas SH. 22-V-A-V-1 e SH. 22-V-A-V-3, Escala 1:50.000, Ano: 1977).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 29.7.1986