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Presidência
da República |
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da República |
DECRETO Nº 83.941, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979
| Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991 (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022) | Declara luto oficial. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto oficial em todo país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Popular de Angola, Doutor AGOSTINHO NETO.
Brasília, 11 de setembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDO
Petrônio Portella
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.1979
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