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Presidência
da República |
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DECRETO No 69.121, DE 24 DE AGOSTO DE 1971.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
auxílio para transporte a que se refere o artigo 1º do Decreto-lei nº 7.410, de
23 de março de 1945, será concedido na razão da distância entre os postos, de
acôrdo com a Tabela de Milhas aprovada mediante portaria do Ministro de Estado
das Relações Exteriores e segundo o índice de pagamento fixado pelo artigo 1º do
Decreto nº 52.587, de 30 de setembro de 1963, com base na Escala de índices
anexa.
§ 1º Na Escala de Índices de que trata êste artigo,
as chaves A, B, C, D e E corresponderão às seguintes alíneas, respectivamente :
a) primeiras duas mil milhas;
b) entre duas mil e uma milhas e quatro mil;
c) milhas além de quatro mil;
d) para o cálculo de auxilio para transporte por
filho menor de doze anos; e
e) para o cálculo de auxílio para transporte por
serviçal.
§ 2º Nas remoções do exterior para o Distrito
Federal, ou vice-versa, o auxílio para transporte será acrescido de quantia
igual a um décimo da importância devida como ajuda de custo.
§ 3º O auxílio para transporte do diplomata que, a
serviço, se deslocar da cidade onde estiver em exercício será calculado de
acôrdo com o preço da passagem por via aérea, pela rota mais direta, acrescido
de cinco décimos dêsse valor.
§ 4º Calcular-se-á pela Tabela de Milhas o auxílio
para transporte dos diplomatas provisoriamente designados para posto diverso
daquele em que estejam efetivamente lotados.
Art.
2º Ficam revogados o artigo 2º do Decreto
nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, o Decreto nº 45.425, de 14 de
fevereiro de 1959, o Decreto nº 47.165, de 3 de novembro de 1959, e o artigo 1º
do Decreto nº 490, de 8 de janeiro de 1962.
Art. 3º Êste
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 24 de agôsto de 1971, 150º da
Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Mário Gibson Barboza
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 25.8.1971
