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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 66.968, DE 27 DE JULHO DE 1970

(Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991)   (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE REPÚBLICA,

CONSIDERANDO ter falecido hoje, em Lisboa, o Professor Antônio de Oliveira Salazar, ex- Presidente do Conselho de Ministros de Portugal;

CONSIDERANDO os laços culturais e da amizade existentes entre o Brasil e Portugal;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar da Nação brasileira pelo desaparecimento daquele eminente estadista,

DECRETA:

Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, em sinal de pesar pelo falecimento por Professor Antônio de Oliveira Salazar, ex - Presidente do Conselho de Ministro de Portugal.

Brasília, 27 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.1970