|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 55.292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.
| Revogam-se os Decreto ns. 50163 e 50194, ambos de 18 de janeito de 1961 e o de número 1198 de 19 de junho de 1962. |
Retificação
Na 1ª página, 2ª coluna, na ementa,
ONDE SE LÊ:
... os Decretos ns. 50.163 e 50.194, ...
LEIA-SE:
... os Decretos ns. 50.193 e 50.194,
... Na 3ª coluna, art. 1º,
ONDE SE LÊ:
... revogados os Decretos ns. 50.193 e 56.194, ...
LEIA-SE:
... revogados os Decretos ns. 50.193 e 50.194, ...
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
18.1.1965
