DECRETO Nº 55.249, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964.

Estabelece normas para a execução do Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, que instituiu medalha-prêmio para os funcionários civis do Poder Executivo.

(Publicado no D.O. de 22-12-1964)

Retificação

Na página 11.785, 2ª coluna, na referenda coletiva

LEIA - SE :

por não ter constado da mesma:

... Ernesto de Mello Baptista...

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.1.1965