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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 52.064, DE 27 DE maiO DE 1963.
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Declara de utilidade pública a Fundação Santa Luzia, com sede em Salvador - Estado da Bahia. |
Retificação
No preâmbulo, onde se lê:
... o artigo 67, item I, da Constituição...
Leia-se:
... o artigo 87, item I, da Constituição...
No artigo único, onde se lê:
... 28 de agosto de 1955, combinado com o artigo ... Decreto nº 50.617, de 2 de
maio ...
Leia-se:
... 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo ... Decreto nº 50.517, de 2 de
maio ...
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.8.1963
