(Publicado no Diária Oficial seção I - de 8 de março de 1957).

    Retificações

    No Regulamento, no art. 2.º inciso XII, ONDE SE LÊ:

    ... ou enquadrados nas ...

    LEIA-SE:

    ... ou enquadradas nas ...

    Nos art. 10, ONDE SE LÊ:

    ... da extração sob ...

    LEIA-SE:

    ... das extrações sob ...

    no mesmo artigo, parágrafo único, ONDE SE LÊ:

    ... Cumprirá à Fiscalização ...

    LEIA-SE:

    Cumprirá à fiscalização ...

    No art. 16, § 2.º, ONDE SE LÊ:

    ...Da operação pronunciarem ...

    LEIA-SE:

    ... da operação prenunciarem ...

    No art. 17, ONDE SE LÊ:

    X - a garantia;

    XI - o lugar de pagamento;

    XIII - o fôro do contrato; ...

    LEIA-SE:

    X - a garantia;

    XI - o direito da Carteira de exigir reforço de garantia ,se quando necessário;...

    XII - o lugar de pagamento;

    XIII - fôro do contrato; ...

    No mesmo artigo, parágrafo único,

   ONDE SE LÊ:

    ... participando de sistema que ...

    LEIA-SE:

    ... participando de sistemas que ...

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.1957

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