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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 42.996, DE 7 DE JANEIRO DE 1958.
| Vide Decreto nº 43.929, de 1958 | Aprova as tabelas de representação a que se refere o Decreto-lei nº 9,202, de 1946. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição , o tendo em vista o art. 15, § 2º e o art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de acordo de 1946,
decreta:
Art. 1º. Ficam aprovadas, para o ano de 1958, as tabelas a que se referem o art. 15, § 2º, e o art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 25 de abril de 1946.
Parágrafo único. As tabelas de que trata este artigo vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1958.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
José Carlos de Macedo Soares.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1958
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (1958).
TABELA I
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais
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FUNÇÕES |
A |
B |
C |
D |
E |
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Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
|
Embaixadores (classe “ O” ............................. |
719.153,00 |
819.178,00 |
944.209,00 |
1.069.240,00 |
1.276.976,00 |
|
Enviados Extraodinários e Ministros Plenipotencialirios (Classe “N”)................. |
488.243,00 |
538.256,00 |
588.268,00 |
613.275,00 |
663.287,00 |
|
Ministros para Assuntos Econômicos, padrão “O“................... |
494.096,00 |
544.109,00 |
594.121,00 |
619.127,00 |
669.140,00 |
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Ancara Atenas Bairute Cairo Copenhague Damasco Guatemala Haia Helsinki Lima Madrid Manágua México Oslo Panamá P. Princípe Pretória Santiago São José Salvador Tegucigalpa Tel-avi Trujillo Vaticano Viena C.I.E.S
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Assunção Belgrado Berna Bogotá Bonn Bruxelas Camberira Estocolmo Havana Lisboa Montevidéu Ottawa Praga Quito Roma Taipeh Teerã Genebra (Del) Varsóvia |
B. Aires Caracas Jakarta Karachi La Paz Londres Nova Delhi Paris Direito Int. (ONU) O. E. A Tóquio. |
Washington Nações Unidas |
TABELA II
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
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FUNÇÕES |
A |
B |
C |
D |
E |
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Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
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Ministros Conselheiros Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos , padrão “N” . |
438.090,00 |
463.341,00 |
513.844,00 |
595.655,00 |
663.287,00 |
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Amsterdam Barcelona Porto Rotterdam Valparaíso Vigo |
Captown Génova Haia Liverpool Lima Madrid Macelha México Santiago Viena
|
Antuérpia Assunção Bogotá Bonn Bruxelas B. Aires Estocolmo Genebra Hamburgo Kobe Lisboa Londres Montevidéu Montreal Ottawa Quito Roma Vaticano Zurich |
Caracas Hong-Kong La Paz Nova Delhi Nova Orleans Nãções Unidas Paris S. Francisco Washington |
Nova York (C. Geral) |
TABELA III
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
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FUNÇÕES |
A |
B |
C |
D |
E |
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Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
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Conselheiros, Primeiros Secretários, Cônsules de 1ª Casse................ |
262.419,00 |
279.578,00 |
322,460,00 |
352.130,00 |
372.636,00 |
|
Segundos Secretários e Cônsules de 2ª classe................ |
229.426,00 |
244.194,00 |
283.300,00 |
310.182,00 |
330.578,00 |
|
Terceiros Secretários e Vice-Cônsules... |
197,862,00 |
210.978,00 |
245.713,00 |
270.692,00 |
287.684,00 |
|
Auxiliares Administrativos.. |
122.749,00 |
135.007,00 |
147.265,00 |
154.619,00 |
159.522,00 |
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Amsterdam Argel Baía Blanca Barcelona Bordéus Cadis Casablanca Funchal Gotemburgo Havre Las Palmas Pôrto Rosário Rotterdam Tanger Valparaíso Vigo |
Ancara Atenas Bairute Berlim Bremem Cairo Capetown Cardiff Copenhague Damasco Dusseldorf Florença Frankfort Gênova Glasgow Guatemala Haia Helsinki Istambul Lima Liverpol Madrid Manágua |
Antuérpia Assunção Belgrado Berna Bogotá Bonn Bruxelas Buenos Aires Camberra Estocolmo Genebra Hamburgo Iocoama Kobe Lisboa Londres Montevidéu Montreal Ottawa Port of Spain Quito Praga Roma |
Baltimore Bombaim Boston Calcutá Caracas Chicago Dakar Filadélfia Havana Hong-Kong Houston Jakarta Karachi La Paz Los Angeles Miami Nova Delhi Nova Orleans Paramaribo Paris S. Francisco Tóquio |
Nova York Washington
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TABELA III
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
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FUNÇÕES |
A |
B |
C |
D |
E |
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Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
Cr$ |
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Conselheiros, Primeiros Secretários, Cônsules de 1ª classe................ |
262.419,00 |
279.587,00 |
322.460,00 |
352.130,00 |
372.636,00 |
|
Segundos Secretários e Cônsules de 2ª classe................ |
229.426,00 |
244.194,00 |
283.300,00 |
310.182,00 |
330.578,00 |
|
Terceiros Secretários e Vice-Cônsules........... |
197.862,00 |
210.978,00 |
245.713,00 |
270.692,00 |
287.684,00 |
|
Auxiliares Administrativos |
122.749,00 |
135.007,00 |
147.265,00 |
154.619,00 |
159.522,00 |
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Marselha México Milão Munich Náploes Oslo Palermo Panamá P. Príncipe Pretoria Santiago São José S. Salvador Southampton Tegucigalpa Tel-Aviv Trujillo Veneza Viena |
Taipeh Teerã Toronto Varsóvia Vaticano Zurich |
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TABELA IV
Suplemento de Representação
(Art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946)
Cr$
Nas Embaixadas................................................................................................................13.461,80
Nas Legações....................................................................................................................11.014,20
Nos Consulados-Gerais.......................................................................................................6.118,70
Nos Consulados...................................................................................................................3.671,00
