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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 42.379, DE 28 DE SETEMBRO DE 1957

 

Torna pública a adesão, por parte de diversos países, à Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovada, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, a13 de fevereiro de1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna público que, nos têrmos das comunicações feitas pela Organização das Nações Unidas ao govêrno brasileiro e devidamente arquivadas no Ministério das Relações Exteriores, instrumento de adesão à Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas a 13 de fevereiro de 1946, foi depositado, junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, pelos Governos dos seguintes países:

Afganistão (5 de setembro de 1947); Albânia (2 de julho de 1957); Argentina (12 de outubro de1956); Austrália (2 de março de 1949); Austria (10 de maio de 1957); Bélgica (25 de setembro de1948); Bolívia (23 de dezembro de 1949); Burma (25 de janeiro de 1955); Bielorussia, com reservas, (22 de outubro de 1953); Canadá, com reservas, (22 de janeiro de 1948); Chile (15 de outubro de 1948); Costa Rica (26 de outubro de 1949); Dinamarca (10 de junho de 1948); República Dominicana (7 de março de 1947); Equador (22 de março de 1956); Egito (17 de setembro de 1948); El Salvador (9 de julho de 1947); Etiópia (22 de julho de 1947); França (18 de agôsto de 1947); Grécia (29 de dezembro de 1947); Guatemala (7 de julho de 1947); Haiti (6 de agôsto de 1947); Honduras (16 de maio de 1947); Hungria, com reservas, (30 de julho de 1956); Islândia (10 de março de 1948); Índia (13 de maio de 1948); Irã (8 de maio de 1947); Iraque (15 de setembro de 1949); Líbano (10 de março de 1649); Laos com reservas, (24 de novembro de 1956); Liberia (14 de março de 1957); de Luxemburgo (14 de fevereiro de 1949); Marrocos (18 de março de 1957); Nova Zelândia, com reservas, (10 de dezembro de 1947); Nicarágua (29 de novembro de 1947); Noruega (18 de agôsto de 1947); Paquistão (22 de setembro de 1948); Panamá (27 de maio de 1947); Paraguai (2 de outubro de 1953); Filipinas (28 de outubro de 1947); Polônia (8 de janeiro de 1948); Países Baixos (19 de abril de 1948); República Popular Rumena, com reservas, (5 de julho de 1956); Suécia (28 de agôsto de 1947; Tcheco-eslováquia, com reservas, (7 de setembro de 1955); Tailândia, com reservas (30 de março de 1956); Tunisia (7 de maio de 1957); Túrquia, com reservas, (22 de agôsto de 1950); Ucrânia, com reservas, (20 de novembro de 1953); Rússia, com reservas, (22 de setembro de 1953); Reino Unido (17 de setembro de 1946); e Iugoslávia (30 de junho de 1950).

Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Decio Moura

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.1957

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