DECRETO N^o 38.778, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Com a finalidade de organizar e dirigir as competições desportivas entre as Fôrças Armadas, visando um maior espirito de confraternização e divulgação das práticas desportivas em todo o território nacional, de constituir as representações nacionais em competições esportivas militares internacionais e de opinar pelas Fôrças Armadas em congressos desportivos nacionais e internacionais, fica criada, em caráter permanente, a Comissão Desportiva das Fôrças Armadas (CDFA).

Art. 2º A CDFA, subordinada diretamente ao EMFA, será integrada pelos dirigentes dos Órgãos de Desportos de cada uma das Fôrças Armadas, sendo a presidência exercida pelo oficial de maior hierarquia.

§ 1º Os membros da CDFA serão nomeados por decreto e exercerão essas atividades sem prejuízo de suas funções normais nas respectivas Fôrças.

§ 2º A CDFA será auxiliada, em seus trabalhos, por militares indicados pelos seus membros e designados pelos respectivos Ministérios.

Art. 3º Dentro de 30 dias, a partir do início das suas atividades a partir do início das suas atividades, a CDFA deverá submeter ao EMFA para aprovação, as instruções reguladoras para a sua organização e funcionamento.

Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek
Antônio Alves Câmara
Henrique Lott
Vasco Alves Seco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.3.1956.